Parlamento apoia regras mais rigorosas da UE para a segurança dos brinquedos
- Proibição dos produtos químicos mais nocivos, como os desreguladores endócrinos
- Normas de segurança, proteção e privacidade desde a conceção nos brinquedos com elementos digitais
- Brinquedos atingiram o topo da lista de alertas de produtos perigosos na UE em 2022, representando 23 % de todas as notificações
A proposta de lei visa reduzir o número de brinquedos pouco seguros vendidos no mercado único da UE e melhor proteger as crianças dos riscos relacionados com os brinquedos.
O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a sua posição sobre a reformulação das regras da UE em matéria de segurança dos brinquedos com 603 votos a favor, cinco votos contra e 15 abstenções. O texto responde a uma série de novos desafios, decorrentes principalmente dos brinquedos digitais e das compras online, convertendo a diretiva em vigor num regulamento diretamente aplicável.
Proibição de produtos químicos nocivos
Centrada na saúde e no desenvolvimento das crianças, a proposta reforça os requisitos e as proibições de determinadas substâncias químicas nos brinquedos. A atual proibição de substâncias cancerígenas e mutagénicas ou de substâncias tóxicas para a reprodução (substâncias CRM) é alargada a produtos químicos particularmente nocivos para as crianças, como os desreguladores endócrinos ou os produtos químicos que afetam o sistema respiratório. As regras também visam produtos químicos que são tóxicos para órgãos específicos ou que são persistentes, bioacumuláveis e tóxicos. Os brinquedos também não devem conter substâncias alcalinas perfluoroalquiladas nem polifluoroalquiladas (PFAS).
Reforço dos controlos
Todos os brinquedos vendidos na UE deverão ter um passaporte digital (em substituição da declaração de conformidade), que especifica o cumprimento das regras de segurança pertinentes. Este passaporte vai melhorar a rastreabilidade dos brinquedos e tornar mais simples e eficiente a fiscalização do mercado e os controlos aduaneiros. Os consumidores terão também acesso fácil a informações e avisos de segurança, por exemplo, através de um código QR.
Na sua posição, os eurodeputados instam a Comissão a apoiar e orientar as PME fabricantes de brinquedos na realização das avaliações de segurança e no cumprimento da exigência de passaporte para os produtos.
Segurança, proteção e privacidade desde a conceção
Os brinquedos com elementos digitais têm de cumprir as normas de segurança, proteção e privacidade desde a conceção. Os eurodeputados defendem que os brinquedos que utilizam inteligência artificial devem cumprir o novo Regulamento Inteligência Artificial e obedecer às normas de segurança, proteção de dados pessoais e privacidade desde a conceção. Os fabricantes de brinquedos com ligação digital têm de seguir as regras da UE em matéria de cibersegurança e ponderar, se for caso disso, os riscos para a saúde mental e o desenvolvimento cognitivo das crianças que utilizam esses brinquedos.
Os brinquedos devem também cumprir as regras de segurança geral dos produtos, recentemente atualizadas, por exemplo, no que respeita às vendas online, à comunicação de acidentes, ao direito dos consumidores à informação e à reparação.
Citação
A relatora Marion Walsmann (PPE, Alemanha) afirmou: «As crianças merecem os brinquedos mais seguros possíveis. Com esta revisão das regras de segurança, estamos a dar-lhes exatamente isso. Estamos a protegê-las contra perigos invisíveis, como os produtos químicos nocivos, e a garantir que alertas como restrições etárias sejam claramente visíveis online. O passaporte digital dos produtos, recentemente introduzido, garantirá que os consumidores tenham acesso às informações de que necessitam. Ao mesmo tempo, os segredos comerciais serão protegidos, o que é um sinal forte para uma concorrência leal e que a Europa é o local para fazer negócios.»
Próximas etapas
O texto constitui a posição do Parlamento em primeira leitura. O dossiê será seguido pelo novo Parlamento, que resultar das eleições europeias de 6 a 9 de junho.
Contexto
Antes de colocarem um brinquedo no mercado, os fabricantes devem promover avaliações de segurança que abranjam todos os perigos químicos, físicos, mecânicos, de inflamabilidade elétrica, higiene e radioatividade, bem como a exposição potencial. Apesar de o mercado da UE estar entre os mais seguros do mundo, os brinquedos perigosos continuam a encontrar o seu caminho para as mãos dos consumidores. De acordo com o EU Safety Gate (sistema de alerta rápido para produtos de consumo perigosos), os brinquedos foram a categoria de produtos mais notificada, representando 23 % de todas as notificações em 2022 e 20 % em 2021.