Reduzir a poluição causada pela indústria e pelas grandes explorações pecuárias
- Níveis de emissões mais rigorosos tornar-se-ão obrigatórios para estes setores
- Regras para reduzir a poluição atmosférica, da água e do solo trazem benefícios significativos para a saúde dos cidadãos e para o ambiente
- Acesso mais fácil às licenças da UE e às atividades locais poluentes através do novo Portal das Emissões Industriais da UE
- Em 2026, Comissão analisará se as explorações de bovinos devem ser incluídas
As novas regras vão reduzir as emissões nocivas das instalações industriais e das grandes explorações de suínos e aves de capoeira, contribuindo para proteger a saúde humana e o ambiente.
O Parlamento aprovou o acordo com os países da UE sobre a revisão da Diretiva Emissões Industriais, por 393 votos a favor, 173 votos contra e 49 abstenções, e o novo regulamento sobre o Portal das Emissões Industriais, por 506 votos a favor, 82 votos contra e 25 abstenções.
Instalações industriais
As novas regras tornarão obrigatória a fixação dos níveis de emissões mais rigorosos possíveis para os setores abrangidos. Para combater a escassez de água, o consumo deverá respeitar obrigatoriamente os objetivos de desempenho ambiental. Já no que respeita aos resíduos, à eficiência na utilização dos recursos, à eficiência energética e à utilização de matérias-primas, os objetivos estarão dentro de um intervalo. Os objetivos para as novas técnicas serão indicativos.
A diretiva revista abrangerá também as minas)e as grandes fábricas de baterias.
Explorações pecuárias
Os colegisladores concordaram em alargar as medidas da diretiva às explorações suinícolas com mais de 350 cabeças normais. Estão excluídas as explorações que criam suínos de forma extensiva ou biológica e no exterior durante um período significativo durante o ano. No caso das aves de capoeira, a diretiva aplica-se às explorações com mais de 300 galinhas poedeiras e às explorações com mais de 280 frangos. Para as explorações de criação de suínos e aves de capoeira, o limite será de 380 cabeças normais.
Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão Europeia avaliará se é necessário continuar a abordar as emissões provenientes da criação de animais, incluindo de bovinos, bem como uma cláusula de reciprocidade para garantir que os produtores fora da UE cumprem requisitos semelhantes às regras da UE quando exportam para a UE.
Participação dos cidadãos, sanções e indemnizações
A transparência e a participação dos cidadãos no que diz respeito ao licenciamento, ao funcionamento e ao controlo das instalações regulamentadas será melhorada, uma vez que o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes irá ser transformado no Portal das Emissões Industriais da UE, em que será possível encontrar dados sobre todas as licenças da UE e atividades locais poluentes.
As empresas que não cumpram podem ser sujeitas a sanções de, pelo menos, 3 % do volume de negócios anual na UE, no caso das infrações mais graves. Os países da UE devem conceder aos cidadãos afetados pelo incumprimento o direito de exigirem uma indemnização por danos causados à sua saúde.
Citação
O relator Radan Kanev (PPE, Bulgária), afirmou: «A votação de hoje mostra o compromisso do Parlamento para com os objetivos de poluição zero do Pacto Ecológico e com a saúde dos europeus. Demonstra igualmente que esses objetivos podem ser alcançados sem impor encargos administrativos adicionais às empresas e, em especial, aos agricultores europeus. A votação salienta que os eurodeputados compreendem as razões subjacentes aos protestos dos agricultores.»
Próximas etapas
A lei terá agora de ser também adotada pelo Conselho, antes de ser publicada no Jornal Oficial da UE. Entrará em vigor 20 dias após a publicação. Depois, os países da UE dispõem de 22 meses para dar cumprimento a esta diretiva.
Contexto
A diretiva relativa às emissões industriais é o principal instrumento da UE que regula a poluição do ar, da água e do solo proveniente de instalações industriais, incluindo explorações pecuárias intensivas, que podem causar problemas de saúde como a asma, a bronquite e o cancro. Regula igualmente a produção de resíduos, a utilização de matérias-primas, a eficiência energética, o ruído e a prevenção de acidentes.
Com a aprovação desta legislação, os eurodeputados estão a responder às expectativas dos cidadãos relativamente ao princípio do poluidor-pagador, acelerando a transição ecológica e promovendo processos de produção mais ecológicos, conforme as propostas 2.2, 3.1, 11.1 e 12.5 das conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa.
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Raquel Ramalho LOPES
Press officerAssessora de imprensa portuguesa