Eurodeputados querem reforçar a Agência Europeia da Segurança Marítima
- Ajudar os países da UE na transição ecológica e digital
- Formação sobre o controlo das condições de trabalho e de vida da tripulação
- Melhorar o conhecimento dos países sobre os novos desafios geopolíticos
A Agência da Segurança Marítima deve estar mais bem equipada para ajudar os países na transição ecológica, no conhecimento da situação geopolítica e na formação sobre condições de trabalho.
Na terça-feira, os eurodeputados atualizaram o mandato da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), com sede em Lisboa, de modo a prepará-la para orientar melhor os governos dos 27 países da UE sobre a descarbonização e digitalização do setor do transporte marítimo e dos portos. A Agência deve informar sobre os impactos das regras do sistema de comércio de licenças de emissão (CELE) no transporte marítimo e da iniciativa FuelUE Transportes Marítimos no tráfego portuário, bem como sobre a transferência de tráfego para portos de transbordo de países terceiros, em detrimento dos portos da UE.
A Agência deve igualmente disponibilizar formação aos países da UE sobre a forma de conduzir investigações de acidentes marítimos, prestar assistência para a digitalização dos registos marítimos e ajudar os inspetores a avaliar se os direitos dos marítimos e as condições de trabalho e de vida a bordo dos navios são respeitados, sublinham os eurodeputados.
Sugerem igualmente que se reforce o papel da EMSA a nível internacional e em matéria de segurança, envolvendo-a mais em reuniões da Organização Marítima Internacional e facultando aos países da UE um conhecimento da situação marítima sobre os novos desafios geopolíticos, como a guerra da Rússia contra a Ucrânia e as ameaças de segurança relativas a países específicos.
Citação
A relatora do Parlamento Europeu, Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE, Portugal), afirmou: «A revisão da EMSA, suportada por um apoio financeiro substancial e associada ao reforço da presença internacional na OMI, representa um momento crucial para a segurança marítima e serve de catalisador para a inovação e a eficiência da indústria marítima europeia. Esta infusão de recursos capacita a EMSA e as partes interessadas a aplicarem medidas sólidas, fortificando os nossos mares contra as ameaças ambientais e promovendo a resiliência económica no setor marítimo.»
Próximas etapas
O projeto de lei aplicável à Agência Europeia da Segurança Marítima foi aprovado por 570 votos a favor, 20 votos contra e 14 abstenções, o que constitui a posição do Parlamento em primeira leitura. O dossiê será seguido pelo novo Parlamento, após as eleições europeias de 6 a 9 de junho.
Contexto
A revisão do mandato da Agência Europeia da Segurança Marítima faz parte do pacote de segurança marítima apresentado pela Comissão Europeia em junho de 2023. Visa modernizar e reforçar as regras marítimas da UE em matéria de segurança e prevenção da poluição.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa