Segurança rodoviária: Parlamento valida novas regras para cartas de condução
- Melhor preparação para as situações reais de condução
- Antecipação da idade para conduzir camião ou autocarro até 16 passageiros
- Cartas de condução digitais
Melhor preparação dos condutores e maior consciência dos riscos para peões, ciclistas e trotinetas, bem como cartas digitais, são algumas das alterações aprovadas pelos eurodeputados.
Com mais de 20 000 mortes por ano nas estradas da UE, esta quarta-feira, o Parlamento validou a reforma das regras da UE para as cartas de condução, de modo a garantir a segurança rodoviária e contribuir para as transições ecológica e digital da UE.
Garantir estradas mais seguras para todos os utilizadores
Os eurodeputados querem que os condutores estejam mais bem preparados para situações reais de condução e estejam cientes dos riscos, em particular, para os utentes vulneráveis da estrada, como os peões, as crianças, os ciclistas e os utilizadores de trotinetas eletrónicas.
Por conseguinte, defendem que devem ser abordados nas aulas e testados, entre outros: a forma de agir num local de colisão, conhecimentos básicos sobre primeiros socorros, incluindo reanimação cardiopulmonar, condução defensiva e ecológica, interação com sistemas avançados de assistência à condução e obstrução do campo visual devido a peões e ciclistas.
Também a condução em condições de neve e de piso escorregadio, os ângulos mortos e alterações de inclinação, conhecimentos de segurança relativos a veículos alimentados por bateria e regras de acesso de veículos a zonas urbanas, incluindo as zonas de baixas emissões, são outros temas a serem avaliados.
Validade das cartas de condução e exames médicos prévios
Os eurodeputados concordaram que as cartas de condução devem ser válidas durante, pelo menos, 15 anos para motociclos e automóveis, e cinco anos para camiões e autocarros. Os eurodeputados não apoiam a redução da validade das cartas de condução para os idosos — tal como foi proposto pela Comissão — para evitar a discriminação e garantir o seu direito à livre circulação e participação na vida económica e social.
Os eurodeputados dizem que devem ser os condutores a avaliar se estão aptos fisicamente para tal, aquando da emissão ou renovação da carta, e consideram que cabe aos governos da UE decidir se a autoavaliação deve ser substituída por um exame médico, que avalie a acuidade visual e a condição cardiovascular de quem guia. Contudo, os eurodeputados querem que os Estados-Membros envidem mais esforços para sensibilizar o público para sinais físicos e mentais que podem colocar o condutor em risco. Em Portugal, os condutores de ligeiros já devem apresentar um atestado médico quando revalidam a carta de condução ao fazerem 60 anos, bem como os de pesados e de transporte de passageiros até completarem 50 anos. No entanto, a prática difere bastante entre os países da UE.
Recém-encartados devem conduzir acompanhados
Para atenuar a falta de motoristas profissionais, os eurodeputados querem alterar as idades para obter carta em algumas categorias (Mais informações sobre a situação em Portugal).
Consideram que os jovens de 18 anos podem obter a carta de condução de camião ou autocarro até 16 passageiros, desde que sejam titulares de um certificado de aptidão profissional. Além disso, os jovens de 17 anos também devem ser elegíveis para uma carta de condução para automóveis ou camiões se acompanhados por um motorista experiente, refere o texto.
Carta de condução digital
Para simplificar o reconhecimento das cartas de condução entre os Estados-Membros, os eurodeputados são a favor da introdução de uma carta de condução digital, disponível num telemóvel, e totalmente equivalente à carta de condução física.
Citação
A relatora do Parlamento Europeu, Karima Delli (Grupo dos Verdes, França), afirmou: "Hoje, o Parlamento Europeu teve a oportunidade de melhorar a segurança rodoviária na Europa e de se aproximar do objetivo de zero mortes na estrada até 2050, além de criar um quadro mais forte para proteger todos contra os acidentes rodoviários.»
Próximas etapas
A proposta de lei foi aprovada por 339 votos a favor, 240 votos contra e 27 abstenções, constituindo a posição do Parlamento na primeira leitura. O dossiê será retomado pelo novo Parlamento que resultar das eleições de junho de 2024.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa