Parlamento aprova nova lei para restaurar, pelo menos, 20 % dos habitats da UE
- Estados-Membros devem restaurar pelo menos 30 % dos habitats em mau estado até 2030, 60 % até 2040 e 90 % até 2050
- Disposições relativas aos ecossistemas agrícolas podem ser temporariamente suspensas em circunstâncias excecionais
- Mais de 80 % dos habitats europeus estão em mau estado
O novo regulamento define o objetivo de a União recuperar, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050.
O Regulamento Restauro da Natureza, acordado com os Estados-Membros, visa a regeneração dos ecossistemas degradados em toda a União Europeia, ajudar a alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade, bem como reforçar a segurança alimentar.
Para alcançar os objetivos globais da União, os Estados-Membros devem restaurar, pelo menos, 30 % dos habitats abrangidos pela nova legislação (desde florestas, prados e zonas húmidas a rios, lagos e leitos de corais) em mau estado, para estarem em boas condições até 2030, aumentando para 60 % até 2040 e 90 % até 2050. Em consonância com a posição do Parlamento, os Estados-Membros devem priorizar as zonas Natura 2000 até 2030. Uma vez em boas condições, os Estados-Membros devem assegurar que uma zona não se deteriore significativamente, bem como adotar planos nacionais de restauro que especifiquem a forma como tencionam alcançar essas metas.
Ecossistemas agrícolas
Para melhorar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas, os Estados-Membros têm de fazer progressos em dois dos três indicadores seguintes: o Índice de Borboletas dos Prados; a percentagem de terras agrícolas com elementos paisagísticos de grande diversidade; as reservas de carbono orgânico em solos agrícolas minerais. Devem também ser tomadas medidas para aumentar o índice de aves comuns de terras agrícolas, uma vez que as aves são bons indicadores do estado global da biodiversidade.
Uma vez que o restauro das turfeiras drenadas é uma das formas mais eficazes em termos de custos de reduzir as emissões no setor agrícola, os Estados-Membros devem restaurar, pelo menos, 30 % das turfeiras drenadas até 2030 (pelo menos um quarto deve ser reumidificado), 40 % até 2040 e 50 % até 2050 (em que, pelo menos, um terço deve ser reumidificado). A reumidificação continuará a ser voluntária para os agricultores e proprietários privados de terras.
A lei prevê um travão de emergência, conforme solicitado pelo Parlamento, para que as metas para os ecossistemas agrícolas possam ser suspensas em circunstâncias excecionais, como a redução drástica das terras necessárias para uma produção alimentar suficiente para o consumo da União Europeia.
Outros ecossistemas
A legislação estipula igualmente uma tendência positiva em vários indicadores nos ecossistemas florestais e a plantação de mais três mil milhões de árvores. Os Estados-Membros terão também de restaurar, pelo menos, 25 000 km do curso natural de rios e garantir que não há perda líquida na área nacional total de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano.
Citação
Após a votação, o relator César Luena (S&D, Espanha) referiu: «Hoje é um dia importante para a Europa, uma vez que passamos da proteção e conservação da natureza para o seu «restauro». A nova legislação vai ajudar-nos também a cumprir muitos dos nossos compromissos internacionais em matéria de ambiente. O Regulamento restabelecerá ecossistemas degradados, respeitando simultaneamente o setor agrícola, ao permitir flexibilidade aos Estados-Membros. Gostaria de agradecer aos cientistas por fornecerem as provas científicas e combaterem a negação climática, bem como aos jovens por nos terem recordado que não existe planeta B nem plano B.»
Próximos passos
O acordo alcançado com os Estados-Membros foi aprovado por 329 votos a favor, 275 votos contra e 24 abstenções.
Será agora adotado pelo Conselho, antes de ser publicado no Jornal Oficial da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação.
Contexto
Mais de 80 % dos habitats europeus encontram-se em mau estado. Em 22 de junho de 2022, a Comissão propôs o Regulamento Restauro da Natureza para contribuir para a regeneração a longo prazo da natureza danificada nas zonas terrestres e marítimas da União Europeia, para alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade, bem como para cumprir os compromissos internacionais da União, nomeadamente o Quadro Mundial das Nações Unidas para a Biodiversidade de Kunming-Montreal. Segundo a Comissão, a nova lei trará benefícios económicos significativos, uma vez que por cada euro investido resultarão benefícios de, pelo menos, 8,00 EUR.
Esta legislação dá resposta às expectativas dos cidadãos em matéria de proteção e restauro da biodiversidade, da paisagem e dos oceanos, expressas nas propostas 2.1, 2.3, 2.4 e 2.5 das conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa