Parlamento adota novas regras de transparência para a propaganda política
- Mais informação sobre anúncios políticos ajudará os eleitores a fazer escolhas informadas
- Melhor proteção da liberdade de expressão e dos dados pessoais
- Proibição de patrocinar anúncios de fora da UE antes das eleições
As novas regras visam reforçar a confiança dos cidadãos nas campanhas eleitorais e ajudar a combater a desinformação e a ingerência estrangeira.
Esta terça-feira, o Parlamento aprovou novas regras relativas à transparência e ao direcionamento da propaganda política, que tornarão as campanhas eleitorais e de referendos mais transparentes e resistentes a interferências. As novas regras vão regulamentar os anúncios políticos, nomeadamente os anúncios online, ao mesmo tempo que definem um quadro para os intervenientes políticos mais facilmente fazerem publicidade em toda a UE.
Maior transparência e responsabilização
De acordo com as novas regras, a propaganda política terá de ser claramente identificada. Os cidadãos, as autoridades e os jornalistas poderão facilmente obter informações sobre se estão a ser visados por um prestador de serviços de publicidade, os motivos pelos quais lhes é apresentado o anúncio, quem o paga, quanto está a ser pago e a que eleições ou referendo está associado. Toda a publicidade política e informações relacionadas serão armazenadas num repositório público online.
Para limitar a interferência estrangeira nos processos democráticos europeus, será proibido patrocinar anúncios provenientes de fora da UE no período de três meses antes de uma eleição ou referendo.
Regulamentação das estratégias de orientação
Com o intuito de proteger os eleitores da manipulação, as técnicas de direcionamento e distribuição só serão possíveis para a publicidade política online com base em dados pessoais recolhidos junto da pessoa em causa, após esta ter dado o seu consentimento explícito e separado. Não podem ser utilizadas categorias especiais de dados pessoais (por exemplo, etnia, religião, orientação sexual) ou dados de menores.
Proteção da liberdade de expressão
As regras apenas dizem respeito a anúncios políticos pagos. Não afetam o conteúdo dos anúncios políticos nem as regras sobre a condução e o financiamento de campanhas políticas. As opiniões pessoais, as opiniões políticas, como qualquer conteúdo jornalístico não patrocinado, ou a comunicação sobre a organização e a participação em eleições (por exemplo, anúncios de candidatos) por fontes oficiais nacionais ou da UE não são afetadas.
Citação
O relator Sandro Gozi (Renew, França) afirmou: «As tecnologias digitais tornam os cidadãos mais vulneráveis à desinformação e à interferência estrangeira. Agora, mais do que nunca, é crucial salvaguardar os nossos processos democráticos e eleitorais. As regras adotadas vão ajudar os cidadãos a discernir quem está por trás de uma mensagem política e a fazer uma escolha informada quando vão às urnas. Com a aproximação das eleições europeias, instamos todas as principais plataformas online a começarem a aplicar as novas regras o mais rapidamente possível e a garantirem que o espaço digital continua a ser um local seguro para o intercâmbio de ideias e opiniões políticas».
A eurodeputada Maria-Manuel Leitão-Marques (S&D, Portugal) é uma das relatoras-sombra deste dossiê.
Conferência de imprensa
O relator informará os jornalistas, após a votação em sessão plenária de terça-feira, sobre novas regras em matéria de publicidade política transparente e segura.
Mais informações sobre a conferência de imprensa.
Próximas etapas
No seguimento da adoção em sessão plenária (por 470 a favor, 50 contra e 105 abstenções), o Conselho tem de adotar formalmente o texto a seguir. As regras serão aplicáveis 18 meses após a entrada em vigor, enquanto as definições e medidas relativas à prestação não discriminatória de propaganda política transfronteiras (incluindo para os partidos políticos e os grupos políticos europeus) serão aplicáveis já 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE.
Com esta legislação, o Parlamento está a responder diretamente às preocupações dos cidadãos quanto a uma sociedade digital segura e fiável, nomeadamente a proposta 33.5 das conclusões do relatório sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa.
Contactos:
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa