Parlamento Europeu aprova acordo com Angola de facilitação do investimento sustentável
O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, o Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável entre a UE em Angola, que visa reforçar o investimento e o comércio sustentáveis.
O Parlamento Europeu aprovou, por 488 votos a favor, 39 votos contra e 108 abstenções, o primeiro acordo de facilitação do investimento negociado pela UE. O acordo deverá contribuir para a melhoria do clima empresarial em Angola, beneficiando tanto investidores estrangeiros como nacionais.
Os principais elementos do acordo incluem: a publicação de todas as leis e condições de investimento melhorias na responsabilização dos organismos públicos, o reforço da segurança jurídica em todos os sectores, a promoção da utilização de um portal de informação único para os investidores, a simplificação dos procedimentos de autorização de investimento, o estabelecimento de um diálogo com a sociedade civil, a promoção de práticas empresariais responsáveis e a aplicação de acordos internacionais em matéria de trabalho e ambiente, como o Acordo de Paris. A UE prestará apoio técnico para pôr em prática o acordo.
O acordo visa igualmente ajudar Angola a diversificar o seu modelo económico, atualmente baseado nas matérias-primas e nos recursos energéticos. O acordo está em consonância com os esforços da UE para reforçar as relações comerciais e de investimento sustentáveis com os países africanos.
Citação
O relator Joachim Schuster (S&D, Alemanha) sublinhou a importância do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável com Angola como base para atrair investimentos sustentáveis. "As medidas para aumentar a transparência e melhorar a regulamentação do investimento em Angola, incluindo a publicação de leis e a simplificação dos procedimentos de autorização, são elementos-chave deste acordo. O acordo difere dos acordos de investimento convencionais, uma vez que não tem por objetivo liberalizar os investimentos. Trata-se, antes, de um compromisso de intensificação da cooperação para um desenvolvimento económico sustentável. O apoio da UE é particularmente necessário nos sectores em que Angola procura diversificar a sua atividade para além do petróleo e do gás. A UE e Angola estão a dar um passo positivo em direção a uma parceria orientada para o futuro", afirmou.
Próximas etapas
O Conselho tem de dar a aprovação formal final ao acordo para que a ratificação pela UE seja concluída.
Contexto
As negociações entre a UE e Angola foram concluídas em 18 de novembro de 2022 e o acordo foi assinado em 17 de novembro de 2023. De acordo com a Comissão Europeia, Angola é o sexto destino de investimento africano da UE, com 7% dos investimentos diretos estrangeiros naquele continente. A UE é o principal parceiro comercial e de investimento de Angola.
Contactos:
-
Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa