Parlamento preocupado com decisão da Noruega de explorar fundo marinho do Ártico
- Eurodeputados querem apoio da UE e dos Estados-Membros a moratória internacional à extração mineração marítima
- Oslo ainda terá de confirmar avanço efetivo para extração mineira
- Noruega tem obrigações em matéria de gestão e proteção das águas do Ártico contra os efeitos negativos da atividade humana
O Parlamento Europeu manifestou, esta quarta-feira, a sua preocupação com uma decisão da Noruega que pode levar à exploração comercial de parte do fundo marinho do Ártico.
Numa resolução plenária, os eurodeputados reagiram à autorização de Oslo para cartografar e proceder a avaliações de impacto ambiental, que poderá abrir caminho a atividades mineiras numa área submarina de 281 200 km². Instam a Comissão e os países da UE a promoverem uma moratória internacional à extração mineração marítima até que o impacto desta atividade no meio marinho tenha sido suficientemente estudado e que os danos para os ecossistemas marinhos sejam evitados. Também exigem que os países que não são membros da EU respeitem o princípio da precaução e apoiem esta moratória.
A zona visada situa-se na plataforma continental alargada da Noruega mas também da zona de pesca protegida de Svalbard, afetando os interesses de pesca de vários países. Na zona de proteção das pescas de Svalbard podem pescar 22 países da UE e 23 fora da União.
Por conseguinte, os eurodeputados recordam à Noruega as suas obrigações enquanto parte de vários tratados relativos à gestão das unidades populacionais de peixes e à proteção das águas do Ártico contra os efeitos adversos das atividades humanas.
No texto, os eurodeputados observam que o Parlamento norueguês ainda tem de proceder a uma votação final sobre as atividades de extração. Também notam que a Agência norueguesa do Ambiente considera que atualmente ainda existem lacunas de conhecimento significativas para que se prossiga com a extração mineira sem prejuízo do ambiente.
De acordo com o texto, sete países da UE - incluindo Portugal - já manifestaram o seu apoio a uma moratória, a uma pausa ou a uma proibição total da exploração mineira dos fundos marinhos, enquanto uma esmagadora maioria de países - e também Portugal - apoiaram uma moratória à extração mineira marítima no Congresso Mundial de Conservação da União Internacional para a Conservação da Natureza de setembro de 2021. Por último, os eurodeputados argumentam que grandes empresas internacionais — como a Volvo, a BMW, a Volkswagen, a Samsung ou a Phillips — se comprometeram a não obter nem financiar minerais dos grandes fundos marinhos.
A resolução foi aprovada por 523 votos a favor, 34 votos contra e 59 abstenções.
Contexto
No dia 9 de janeiro de 2024, o Parlamento norueguês aprovou uma decisão que abre caminho para a exploração mineira dos fundos marinhos incluindo em parte do Ártico.
Os oceanos absorvem cerca de 90% do excesso de calor e 25% das emissões mundiais de CO2 e o alto-mar presta serviços ambientais críticos, como o sequestro de carbono a longo prazo. Contudo, é vulnerável a perturbações de origem humana.
A UE investiu mais de 80 milhões de euros em investigação relacionada com os impactos da extração mineira marítima e em tecnologias respeitadoras do ambiente, mas os conhecimentos sobre o funcionamento e a recuperação destes ecossistemas são ainda muito limitados.
O Acordo BBNJ - para a utilização sustentável da diversidade biológica marinha das zonas não sujeitas à jurisdição nacional - é o instrumento internacional juridicamente vinculativo para garantir a utilização sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional. Foi assinado pela União Europeia e pela Noruega.
A Noruega também assinou a chamada Convenção OSPAR - para a proteção do meio marinho do Atlântico Nordeste, incluindo as águas do Ártico-, contra os efeitos adversos das atividades humanas.
A proteção dos ecossistemas, em terra ou nos mares, dentro ou fora das fronteiras da UE, tem sido um dos pilares fundamentais do Pacto Ecológico Europeu, uma das principais políticas da atual Comissão.
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Raquel Ramalho LOPES
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