Futuro da União Europeia: propostas do Parlamento para alterar os Tratados
- Alterações visam dar aos cidadãos uma voz mais forte e criar uma União Europeia (UE) mais eficaz
- Processo legislativo tem de evoluir para se adequar aos novos desafios
- Sugestões concretas para todos os domínios de intervenção, alargamento da cooperação a nível da UE em domínios fundamentais
- Parlamento espera que Conselho Europeu convoque uma convenção para a revisão dos Tratados em dezembro
Na sequência da Conferência sobre o Futuro da Europa e no contexto de desafios sem precedentes e de múltiplas crises, os eurodeputados apresentaram propostas para alterar a União Europeia.
O Parlamento defende reformas que reforcem a capacidade da UE para agir e reforçar a voz dos cidadãos. Entre as propostas apresentadas pelos eurodeputados destacam-se as seguintes:
- sistema mais bicameralista e com menos bloqueios no Conselho, através de mais decisões por maioria qualificada e do processo legislativo ordinário;
- direito de iniciativa legislativa em toda a sua plenitude e um papel de colegislador do Parlamento para o orçamento de longo prazo;
- revisão das regras relativas à composição da Comissão Europeia (reclassificada como «executivo europeu»), incluindo a eleição do/da seu/sua presidente (com a nomeação a ser feita pelo Parlamento e a aprovação pelo Conselho Europeu – uma inversão do processo atual) e limitando a 15 o número de comissários (rotativo entre os Estados-Membros), permitindo ao/à presidente da Comissão escolher o seu Colégio com base em preferências políticas, tendo em conta o equilíbrio geográfico e demográfico, e um mecanismo de censura individual de comissários;
- maior transparência no Conselho através da publicação das posições dos Estados-Membros da UE sobre questões legislativas; e
- mais voz aos cidadãos através da obrigação de a UE criar mecanismos de participação adequados e de conferir aos partidos políticos europeus um papel mais importante.
Maior cooperação a nível da UE
Os eurodeputados pedem mais poderes para a UE no que respeita às questões ambientais, bem como competências partilhadas nos seguintes domínios atualmente da competência exclusiva dos países da UE: saúde pública (em particular, ameaças transfronteiriças e incluindo direitos da saúde sexual e reprodutiva), proteção civil, indústria e educação. As atuais competências partilhadas devem continuar a ser desenvolvidas nos domínios da energia, dos assuntos externos, da segurança externa e da defesa, da política de fronteiras externas e das infraestruturas transfronteiriças.
O relatório, aprovado por 305 votos a favor, 276 votos contra e 29 abstenções, foi elaborado por cinco correlatores que representam uma ampla maioria no Parlamento. A resolução que o acompanha foi aprovada por 291 votos a favor, 274 votos contra e 44 abstenções. As citações dos cinco principais deputados podem ser consultadas aqui.
Ao adotar este relatório, o Parlamento responde às expectativas dos cidadãos no sentido de uma União Europeia mais eficaz e democrática, em consonância com as propostas da Conferência sobre o Futuro da Europa.
Próximos passos
Agora que os eurodeputados reiteraram o seu apelo à alteração dos Tratados da UE e instaram o Conselho a «apresentar imediatamente e sem deliberação as propostas [...] ao Conselho Europeu», cabe aos Chefes de Estado ou de Governo da UE convocar uma convenção – uma decisão por maioria simples. A Presidência espanhola do Conselho deverá apresentar as propostas ao Conselho Europeu de dezembro. Saiba mais sobre a forma como os Tratados da UE são alterados.
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Raquel Ramalho LOPES
Press officerAssessora de imprensa portuguesa