Novas regras da UE incentivam reparação em vez de substituição de equipamentos
- Maioria dos cidadãos da União Europeia (UE) tem preferência por reparar um produto em vez de o substituir por um novo
- Produtores têm nova obrigação de repararem produtos mesmo depois de terminada a garantia legal
- Vales e outros incentivos financeiros para motivar os consumidores a optarem pela reparação
O Parlamento Europeu adotou a sua posição de negociação sobre novas medidas para reforçar o direito à reparação e para reduzir o impacto ambiental do consumo em massa.
Na terça-feira, o Parlamento adotou a sua posição sobre um reforçado «direito à reparação» para os consumidores, por 590 votos a favor, 15 votos contra e 15 abstenções. A proposta visa incentivar um consumo mais sustentável, facilitando a reparação de produtos defeituosos, reduzindo os resíduos e apoiando o setor da reparação.
Escolha reparar em vez de comprar, mesmo depois do fim da garantia
Durante o período de garantia legal, os vendedores serão obrigados a dar prioridade à reparação se esta for mais barata ou igual em termos de custos para substituir um produto, a menos que a reparação não seja viável ou seja inconveniente para o consumidor. Os eurodeputados propõem também o prolongamento da garantia legal por um ano após o arranjo de um produto.
Os consumidores terão o direito de pedir a reparação de produtos como máquinas de lavar roupa, aspiradores, telemóveis inteligentes e bicicletas depois do fim da garantia. Para tornar as reparações mais atrativas para os consumidores, os eurodeputados querem que os produtores disponibilizem equipamentos de substituição durante todo o período de reparação. Se um produto não puder ser reparado, poderá ser oferecido um produto recondicionado.
Mercado da reparação mais competitivo e incentivos para optar pela reparação
Os consumidores são frequentemente desencorajados de reparar um produto devido aos custos elevados, à dificuldade de acesso a serviços de reparação ou a características de conceção que impedem a reparação. De acordo com a posição do Parlamento, as oficinas de reparação independentes, os responsáveis pelo recondicionamento e os utilizadores finais terão acesso a todas as peças sobresselentes, informações sobre reparações e ferramentas a um custo razoável.
Serão criadas plataformas digitais para ajudar os consumidores a encontrar oficinas de reparação locais (incluindo repair cafés) e vendedores de produtos recondicionados na sua zona. Para tornar as reparações mais acessíveis e atrativas, os eurodeputados propõem que se ofereçam vales e outros incentivos financeiros aos consumidores, através de fundos nacionais para a reparação.
Citação
O relator René Repasi (S&D, Alemaha) declarou: «Esta Câmara tem apoiado sistematicamente o direito dos consumidores à reparação e, finalmente, podemos dizer que estamos a responder diretamente às suas exigências. As pessoas querem expandir a vida útil de seus dispositivos, mas muitas vezes é muito caro ou difícil. Adotámos uma série de medidas para incentivar os consumidores a optar pela reparação em vez da substituição, com especial ênfase no apoio a oficinas de reparação independentes e no estabelecimento de incentivos financeiros. Esperamos que o Conselho adote a sua posição em breve, para que possamos iniciar negociações para transformar estas medidas em legislação e preparar o caminho para uma economia europeia verdadeiramente circular.»
Próximos passos
Uma vez que o Conselho adote a sua posição de negociação, a 22 de novembro, as conversações com o Parlamento poderão ter início, estando prevista uma primeira reunião para 7 de dezembro.
Conferência de imprensa
O relator responderá às perguntas dos jornalistas esta terça-feira, 21 de novembro, a partir das 14h30 em Estrasburgo (menos uma hora em Lisboa). Acompanhe aqui.
Contexto
Descartar bens de consumo reparáveis tem um enorme impacto ambiental, resultando na utilização de 30 milhões de toneladas de recursos, na produção de 261 milhões de toneladas de emissões de equivalente de dióxido de carbono e na geração de 35 milhões de toneladas de resíduos, por ano na UE. Os consumidores que optam por substituir em vez de reparar perdem cerca de 12 mil milhões de euros por ano. De acordo com um estudo da Comissão Europeia, 77 % dos cidadãos da UE prefeririam a reparação à compra de novos produtos.
A proposta relativa ao direito à reparação complementa as iniciativas da UE sobre conceção ecológica e capacitação dos consumidores para a transição ecológica.
Conferência sobre o Futuro da Europa
A proposta para o direito à reparação vem responder a uma série de recomendações dos cidadãos, delineadas nas conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa, nomeadamente as propostas 5.6, 5.7, 5.10 e 11.2, sobre a promoção do direito à reparação, a garantia de uma utilização sustentável e a longo prazo dos produtos, a informação sobre a reparação, as medidas para combater a obsolescência prematura e planeada, a garantia de garantias mais longas, o acesso a peças sobresselentes, os incentivos à utilização dos produtos durante mais tempo e o trabalho no sentido de uma economia mais sustentável e circular.
Contactos:
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa