Parlamento quer melhorar a defesa dos direitos das crianças
Os eurodeputados apelam a uma melhor proteção das crianças e das suas famílias e instam os Estados-Membros a adotarem os planos de ação nacionais da Garantia para a Infância.
Na terça-feira, o Parlamento aprovou, por 386 votos a favor, 87 contra e 141 abstenções, um relatório para reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em tempos de crise para as crianças e suas famílias na União Europeia (UE).
Os eurodeputados também aprovaram uma resolução que insta os Estados-Membros a assegurarem a plena implementação da Garantia para a Infância.
Quebrar o círculo vicioso da pobreza
No relatório, os eurodeputados apelam a uma melhor integração dos serviços sociais, educativos e de emprego para ajudar a quebrar o círculo vicioso da pobreza. Desta forma, querem proteger as crianças e as suas famílias em risco de pobreza, particularmente em tempos de crise.
Os eurodeputados pedem aos governos dos Estados-Membros para que garantam o acesso efetivo e gratuito a serviços essenciais, como a educação e as atividades escolares, os cuidados de saúde, bem como uma refeição saudável por dia escolar e o acesso efetivo a uma alimentação saudável e a uma habitação adequada. Esta abordagem multidimensional diz igualmente respeito a políticas de benefícios e licenças adequadas, bem como a um mercado de trabalho acessível e justo.
Implementação a Garantia para a Infância
A Garantia Europeia para a Infância, criada por uma recomendação do Conselho em junho de 2021, visa combater a pobreza infantil garantindo o acesso a serviços básicos como os cuidados de saúde e a educação. Até à data, 25 dos 27 Estados-Membros da UE adotaram os seus planos de ação nacionais para a Garantia para a Infância. O Parlamento insta os restantes Estados-Membros a adotarem também urgentemente os seus planos nacionais.
Estes planos nacionais diferem entre os Estados-Membros — nem todos incluem novas medidas para combater a pobreza infantil e a exclusão social ou dispõem de um orçamento, calendário e mecanismo de acompanhamento claros. O Parlamento insta todos os Estados-Membros a assegurarem a plena aplicação e a avaliação eficaz dos seus planos e reitera o apelo a um aumento urgente do financiamento da Garantia Europeia para a Infância.
Citações
Sandra Pereira (Grupo da Esquerda, Portugal), relatora do texto sobre a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social, afirmou: «Cerca de 25% das crianças na UE vivem em risco de pobreza e exclusão social. As famílias enfrentam baixos salários, precariedade e o aumento do custo de vida. É fundamental investir em serviços universais, públicos e de qualidade, bem como garantir a segurança do emprego, rendimentos justos e direitos parentais. Permitir que as crianças cresçam numa sociedade mais justa e igualitária: é esse o nosso apelo.»
Dragoş Pîslaru (Renew, Roménia), relator da resolução sobre o reforço da Garantia para a Infância, declarou: «Com o forte apoio político de hoje, comprometemo-nos a ter as crianças como prioridade para a UE. A Garantia Europeia para a Infância é o joker para tirar as crianças da pobreza. Uma autoridade europeia para a infância, um orçamento adicional de 20 mil milhões de euros até 2027 e uma implementação significativa nos nossos países mudarão a vida de milhões de jovens. Mudará positivamente o nosso futuro.»
Contexto
De acordo com o Eurostat, 95,3 milhões de pessoas na UE estavam em risco de pobreza ou exclusão social em 2022, o que representa quase 22% da população da UE. Em 2022, quase uma em cada quatro crianças na UE estava em risco de pobreza e exclusão social, um número que tem vindo a aumentar nos últimos anos.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa