Rendimento mínimo: Aumentar o apoio, a acessibilidade e a inclusão
Os eurodeputados querem que a atual crise do custo de vida se combata também através de uma nova lei que modernize e reforce os regimes nacionais de rendimento mínimo nos países da UE.
O plenário adotou, esta quarta-feira, uma resolução que defende que uma diretiva da UE sobre um rendimento mínimo adequado tornaria estes regimes mais acessíveis e eficazes. Além disso, asseguraria a integração das pessoas atualmente fora do mercado de trabalho.
Os países da UE deveriam avaliar regularmente os seus regimes nacionais e atualizá-los se necessário, garantindo um nível de apoio adequado que reflita o limiar nacional do risco de pobreza (AROPE), a fim de estabelecer uma rede de segurança social que garanta um nível mínimo de vida.
Os eurodeputados pretendem também sensibilizar para estes regimes e torná-los mais acessíveis, em especial para grupos desfavorecidos, como os sem-abrigo. Propõem medidas para resolver questões generalizadas nos países da UE, como a falta de aceitação destes regimes e o fosso digital.
O texto foi aprovado por 336 votos a favor, 174 votos contra e 121 abstenções.
Contexto
A 28 de setembro de 2022, a Comissão Europeia propôs uma recomendação do Conselho sobre o rendimento mínimo adequado para garantir a inclusão ativa. A recomendação define a forma como os países da UE podem modernizar os seus regimes de rendimento mínimo para os tornar mais eficazes e reduzir o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social na UE.
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Tommaso FIORE
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