Parlamento quer que FIFA compense famílias de trabalhadores migrantes mortos 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
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  • Eurodeputados descrevem corrupção na FIFA como "desenfreada, sistémica e profundamente enraizada" 
  • Parlamento apela ao Catar e à FIFA para que compensem todas as vítimas dos preparativos para o Campeonato do Mundo 
  • Eurodeputados consideram que FIFA prejudicou seriamente a imagem e a integridade do futebol mundial 
© MSM / Adobe Stock        
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Os membros do Parlamento Europeu lamentam a morte de milhares de trabalhadores migrantes que contribuíram para a preparação do Campeonato Mundial de Futebol no Catar.

O Parlamento Europeu aprovou, esta manhã, uma resolução sobre a situação dos direitos humanos no Catar. Os eurodeputados salientam que o Estado do Golfo ganhou o processo de licitação do Campeonato Mundial de Futebol da FIFA num contexto de alegações credíveis de suborno e corrupção. Deploram a morte de milhares de trabalhadores migrantes, principalmente no sector da construção que ajudaram o país a preparar o torneio, bem como de todos os feridos.

Descrevendo a corrupção no seio da FIFA como "desenfreada, sistémica e profundamente enraizada", os eurodeputados também lamentam que o processo de atribuição do Campeonato Mundial de Futebol ao Catar em 2010 não tenha sido transparente e tenha faltado uma avaliação de risco responsável. Sublinham que a FIFA prejudicou seriamente a imagem e integridade do futebol mundial.

O Parlamento apela aos países da UE, particularmente aqueles com grandes ligas nacionais de futebol, como a Alemanha, a França, a Itália e a Espanha, a exercer pressão sobre a UEFA e a FIFA para que se façam alterações de fundo nesta organização. Isso incluiria a introdução de procedimentos democráticos e transparentes no processo de decisão sobre onde realizar os campeonatos do mundo de futebol e a implementação de critérios de direitos humanos e de sustentabilidade para os países anfitriões.

Para proteger atletas e adeptos, eventos desportivos internacionais não devem ser realizados em países onde os direitos fundamentais e humanos são violados e onde a violência sistemática de género prevalece.


Todas as vítimas dos preparativos para o Campeonato do Mundo devem ser indemnizadas

Referindo que a força laboral estrangeira no Catar é de mais de 2 milhões de pessoas, que representam cerca de 94% da mão-de-obra do país, a resolução reconhece  que as autoridades do do Catar reembolsaram em 320 milhões de dólares as vítimas de abusos salariais, através do chamado "Fundo de Apoio e Seguro dos Trabalhadores".

No entanto, os deputados consideram que muitos trabalhadores do Catar e as suas famílias foram excluídos do seu âmbito de aplicação. Por isso, pedem que o fundo seja alargado para incluir todos os afetados desde o início dos trabalhos relacionados com o Campeonato Mundial de Futebol da FIFA, abrangendo também a morte de trabalhadores e outras violações dos direitos humanos.

Apelam também à FIFA para contribuir para um programa abrangente de ajuda às famílias dos trabalhadores, como forma de as compensar pelas condições a que foram sujeitos.


Investigações mais completas


Reconhecendo a importante contribuição dos trabalhadores migrantes para a economia do Catar e para o Campeonato Mundial de Futebol em curso, o Parlamento insta as autoridades do país a a conduzir investigações completas sobre as mortes de trabalhadores migrantes no país e a compensar as famílias, nos casos em que os trabalhadores morreram como resultado de suas condições de trabalho. O Parlamento apoia igualmente os recentes esforços do Catar para melhorar as condições e os direitos dos trabalhadores, apontados pela comunidade internacional, mas apela à plena implementação das reformas adotadas.


Os eurodeputados europeus lamentam os abusos perpetrados pelas autoridades do país sobre a comunidade LGBTQ+, incluindo o recurso a legislação que permite a detenção provisória de pessoas LGBTQ+ sem acusação ou julgamento por um período máximo de seis meses.


A resolução também insta o Qatar a reforçar as medidas de igualdade de género, incluindo a abolição dos resquícios da tutela das mulheres, ao mesmo tempo que intensifica os esforços para aumentar a representação das mulheres no mercado de trabalho formal.

A resolução estará aqui disponível. Foi aprovada por mão no ar.

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Referências 

REF.:  20221121IPR56305