Eurodeputados aprovam adesão da Croácia ao espaço Schengen
- Croácia cumpre as condições necessárias
- Conselho deve decidir levantar os controlos fronteiriços
- Respeito pelos direitos fundamentais nas fronteiras externas deve ser alvo de avaliação contínua
Os eurodeputados aprovaram a supressão dos controlos nas fronteiras internas entre o espaço Schengen e a Croácia.
O Parlamento Europeu apoiou a plena adesão da Croácia ao espaço Schengen, esta quinta-feira, ao aprovar um relatório com 534 votos a favor, 53 contra e 25 abstenções. A 9 de dezembro de 2021, o Conselho confirmou que a Croácia cumpriu todas as condições necessárias para a plena aplicação das regras de Schengen. Agora, os eurodeputados exortam o Conselho a prosseguir com o processo e a adotar uma decisão final para levantar os controlos fronteiriços.
Direitos fundamentais devem ser respeitados
Para assegurar o respeito pelos direitos fundamentais nas fronteiras externas da UE, os eurodeputados instam a Croácia a informar o Parlamento e o Conselho sobre a implementação do seu plano de ação (para mais detalhes ver comunicação da Comissão) para a gestão das fronteiras externas da UE e, em particular, sobre o mecanismo independente de controlo das ações dos agentes policiais.
Na sequência de relatos de retrocessos nas fronteiras da Croácia, os eurodeputados querem que a Comissão inclua a gestão das fronteiras externas croatas e aspetos dos direitos fundamentais, incluindo visitas ao local, como parte do programa de avaliação de Schengen.
Citação
“No processo de adesão a Schengen, nenhum outro Estado da UE foi submetido a uma avaliação tão completa e exigente. A Croácia teve de executar 281 recomendações em 8 áreas das regras de Schengen. A Comissão e o Conselho confirmaram que a Croácia reúne todas as condições para fazer parte do espaço Schengen. O Parlamento Europeu concorda em absoluto: o levantamento dos controlos nas fronteiras internas deve ocorrer até ao final deste ano!”, declarou, após a votação, o relator Paulo Rangel (PPE, PT).
Contexto
O Parlamento Europeu defende há muito o alargamento do espaço de livre circulação Schengen, que atualmente inclui 26 estados (todos os Estados-Membros exceto Bulgária, Croácia, Chipre, Irlanda e Roménia, mais os países não membros da UE Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein). Em 2018, os eurodeputados declararam declararam que a Croácia deveria ser admitida no espaço Schengen assim que preenchesse os critérios necessários. No dia 18 de outubro de 2022, manifestaram também apoio à adesão sem demora da Bulgária e da Roménia.
Próximas etapas
A decisão final de levantar os controlos internos é tomada pelo Conselho da UE, deliberando por unanimidade.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa