Guerra na Ucrânia: Parlamento Europeu desbloqueia fundos para a ajuda aos refugiados
O Parlamento Europeu aprovou hoje a reafetação de fundos disponíveis da coesão e do asilo para que os Estados-Membros apoiem as pessoas que fogem da invasão russa da Ucrânia.
Duas semanas após a Comissão Europeia ter apresentado a proposta, os eurodeputados aprovaram as medidas incluídas na Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE), através do processo de urgência, com 562 votos a favor, dois contra e três abstenções.
Fundos disponíveis da coesão
As alterações às regras da política de coesão permitem uma rápida reafetação dos fundos para que os Estados-Membros e as regiões prestem apoio de emergência às pessoas que fogem da invasão russa da Ucrânia, como alojamento temporário, alimentação e água, cuidados médicos e educação.
Os Estados-Membros poderão acelerar a mobilização dos fundos da coesão não programados no período de 2014-2020 e utilizar 10 mil milhões de euros da iniciativa REACT-EU, um dos maiores programas de investimento público da UE pós-pandemia.
As despesas dos Estados-Membros com as ações de ajuda às pessoas que fogem da Ucrânia serão elegíveis para apoio da UE retroativamente, desde 24 de fevereiro de 2022, data de início da invasão russa. A proposta permite ainda a prorrogação por mais um ano (exercício contabilístico de 2021-2022) do financiamento de 100% a partir do orçamento da UE.
Montantes não despendidos do Fundo para o Asilo e a Migração
Uma outra proposta, aprovada com 575 votos a favor, quatro contra e três abstenções, prorroga por um ano o período de execução dos Fundos para os Assuntos Internos (2014-2020) e desbloqueia o acesso aos montantes não despendidos do Fundo para o Asilo e a Migração que anteriormente tinham sido afetados a outros fins. Tal permitirá aos Estados-Membros utilizar urgentemente as verbas remanescentes para ajudar as pessoas que fogem da guerra, prevendo-se que se libertem cerca de 420 milhões de euros de apoio adicional proveniente de montantes não despendidos.
De acordo com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), mais de três milhões de pessoas deixaram a Ucrânia desde 24 de fevereiro, a maioria das quais com destino aos países vizinhos.
Próximos passos
As propostas deverão em seguida ser aprovadas pelo Conselho, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da UE.
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