Parlamento exige proteger defensores ambientais de intimidação e violência
Os eurodeputados apelam à UE para que apoie firmemente os defensores dos direitos ambientais e os seus representantes legais e condene os ataques dirigidos a estes.
O Parlamento aprovou hoje, quarta-feira, um relatório que avalia a situação dos defensores ambientais em todo o mundo e o que a União Europeia e países terceiros podem fazer para melhor apoiar e proteger de represálias estes ativistas dos direitos humanos.
O texto observa que o impacto da mudança climática e a degradação contínua dos recursos de água doce, ecossistemas e meios de subsistência das comunidades já estão a impedir muitos cidadãos de desfrutar dos seus direitos humanos. Tal inclui, em muitas áreas do mundo, o direito à vida, segurança alimentar, água potável e saneamento, saúde, moradia, trabalho e desenvolvimento.
O relatório também destaca a situação muito precária dos defensores dos direitos humanos na linha de frente da ação climática, que muitas vezes trabalham para salvar as suas comunidades locais ao mesmo tempo em que enfrentam abusos, intimidações, violência e assassinatos em muitas áreas rurais isoladas e num clima de quase total impunidade.
Os eurodeputados afirmam que a UE deve fazer mais para apoiar os defensores dos direitos ambientais, entre os quais se encontram muitos membros de comunidades indígenas.
Combater a impunidade a nível global e estabelecer o "ecocídio" como crime internacional
A luta contra a impunidade dos crimes ambientais a nível mundial deve ser uma das principais prioridades da política externa europeia, defendem os eurodeputados. Estes encorajam a UE e os Estados-membros, com o apoio ativo do Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, a preparar o caminho dentro do Tribunal Penal Internacional (TPI) para novas negociações entre as partes, a fim de reconhecer o "ecocídio" como um crime internacional ao abrigo do Estatuto de Roma.
A UE também deve liderar mais esforços para apoiar as pessoas deslocadas devido às alterações climáticas, que já não podem viver nos seus locais de residência devido a inundações, secas, destruição de terras e outros fenómenos semelhantes, afirmam os parlamentares.
Dever de diligência e responsabilidade empresarial são cruciais
Os eurodeputados sublinham ainda que o dever de diligência das empresas e a responsabilidade empresarial sustentável são indispensáveis na prevenção e proteção contra graves violações dos direitos humanos e ambientais. Assim, encorajam a UE a apoiar uma governação empresarial sustentável e responsável como um elemento importante do Pacto Ecológico Europeu.
O relatório também exorta todos os Estados-membros a implementarem medidas regulamentares eficazes para identificar, avaliar, prevenir, mitigar e monitorizar potenciais abusos de direitos humanos relacionados com as empresas e responsabilizar as respetivas para garantir que cumprem as suas obrigações em matéria de dever de diligência em relação ao impacto das alterações climáticas nos direitos humanos.
O relatório foi aprovado por 518 votos a favor, 97 contra e 77 abstenções.
Citação
“Exortamos a UE a integrar uma perspetiva de direitos humanos na dimensão externa do Pacto Ecológico Europeu e a lutar contra a impunidade dos autores de crimes ambientais, reconhecendo o ecocídio como um crime internacional ao abrigo do Estatuto de Roma”, disse a relatora Soraya Rodríguez Ramos (Renova Europa, Espanha) após a votação.
“Em 2020, 69% dos defensores dos direitos humanos mortos em todo o mundo eram defensores do meio ambiente. Hoje, exigimos mecanismos de proteção robustos para eles, bem como maior acesso à justiça e recursos e reparação eficazes, com foco especial na necessidade de respeitar o direito ao consentimento prévio, livre e informado das comunidades locais e dos povos indígenas”, concluiu.
Contexto
De acordo com o relatório Global Witness 2020, um total de 212 ativistas agrários e ambientais foram mortos em 2019, o que representou um aumento de 30% em relação a 2018. Cerca de 40% dessas vítimas eram indígenas e proprietários de terras tradicionais, e mais de dois terços dos assassinatos ocorreram na América Latina.
No início deste ano, o Parlamento abriu o caminho para uma nova lei europeia exigindo que as empresas abordem os direitos humanos e as normas ambientais nas suas cadeias de valor. Leia mais sobre isso aqui.
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate
Isabel SANTOS (S&D)
Marisa MATIAS (A Esquerda)
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