Parlamento: salário mínimo é remédio para a desigualdade e a pobreza no trabalho 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
EMPL 
 
 

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  • Salários mínimos têm de subir além do limiar de pobreza 
  • Leis laborais e provisões de segurança social têm de cobrir trabalhadores de plataforma 
  • Mulheres em maior risco de pobreza que homens 

PE pede salário mínimo, condições laborais iguais para trabalhadores de plataformas e equilíbrio com vida pessoal para combater a desigualdade e a pobreza no trabalho.

O princípio de que o “trabalho é o melhor remédio para a pobreza” não se aplica aos setores com baixos salários ou aos empregos atípicos e precários. Como tal, os eurodeputados instam a Comissão e os Estados-membros a incluir a prevenção da pobreza no trabalho entre os seus objetivos gerais para acabar com a pobreza na UE.


Diretiva europeia sobre salários mínimos


Os parlamentares agradecem a proposta da Comissão para uma diretiva europeia sobre salários mínimos adequados, a qual descrevem como um passo importante para assegurar que todos conseguem viver do seu trabalho e participar na vida em sociedade. A diretiva deve garantir que os salários mínimos nacionais sejam fixados acima do limiar de pobreza sempre que possível. Os eurodeputados reforçam ainda que os empregadores não podem deduzir, dos salários mínimos, os custos para a realização do trabalho, como a habitação, a indumentária, as ferramentas, a proteção pessoal e outros equipamentos,


Condições laborais iguais para trabalhadores de plataformas


O quadro legislativo das condições mínimas de trabalho deve ser aplicado para todos os trabalhadores como outro elemento importante na luta contra a pobreza no trabalho. No entender dos eurodeputados, isto inclui trabalhadores atípicos na economia digital, que frequentemente exercem as suas funções sob condições precárias. Estes trabalhadores devem também ser cobertos pelas leis laborais e disposições em matéria de segurança social vigentes, além de poderem participar em negociações coletivas, acrescentam os parlamentares.


Equilíbrio entre vida pessoal e profissional

Transpor e implementar a Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar é fundamental para combater a pobreza e a desigualdade, reiteram os eurodeputados. Uma vez que as mulheres sofrem maior risco de pobreza e exclusão social do que os homens, torna-se importante combater a disparidade salarial entre géneros e garantir cuidados de saúde infantil acessíveis e de qualidade.


O texto foi adotado com 365 votos a favor, 118 contra e 208 abstenções.


Citação


“A UE é uma das regiões mais ricas do mundo. No entanto, 95 milhões de europeus vivem em risco de pobreza. Por esta razão, temos de agir urgentemente para assegurar uma vida livre de pobreza para todos. Precisamos de níveis sociais mínimos e de sistemas de segurança social fortes em toda a Europa. Precisamos de salários e rendimentos que permitam uma vida decente. Não devemos permitir que os interesses económicos se sobreponham à proteção social”, afirmou a relatora Ӧzlem Demirel (GUE/NGL, DE).


Contexto

De acordo com a definição do Eurostat, os indivíduos encontram-se em risco de pobreza no trabalho quando trabalham mais de metade do ano e o seu rendimento anual disponível se situa abaixo dos 60% do nível do rendimento médio nacional por lar após as contribuições sociais. Os dados do Eurostat mostram que 9,4% dos trabalhadores europeus se encontravam em risco de pobreza em 2018. Em muitos Estados-membros, os salários baixos não têm aumentado ao mesmo ritmo que os outros tipos de salários, exacerbando as desigualdades de rendimento e a pobreza no trabalho, e ao mesmo tempo reduzindo a capacidade de trabalhadores com rendimentos baixos para fazer face às dificuldades financeiras.

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Referências 

REF.:  20210204IPR97115