Uma nova agenda social: transição justa para uma economia digital e verde 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
EMPL 
 
 

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  • Uma nova agenda social europeia irá ser adotada durante a Presidência Portuguesa 
  • As transições verde e digital têm de incluir uma dimensão social 
  • O Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser adequadamente implementado 

Os eurodeputados apelam para objetivos sociais vinculativos para ajudar o mercado de trabalho europeu a ajustar-se à realidade da economia digital e verde.

Para complementar as mudanças que a economia europeia atravessa, objetivos claros devem ser postos em prática para assegurar a justiça social no mercado de trabalho. Numa resolução adotada hoje por 380 votos a favor, 219 contra e 97 abstenções, o Parlamento Europeu define as suas prioridades para uma Europa social forte para uma transição justa.


A crise da COVID-19 deixou claro a precariedade de certos grupos de trabalhadores - em particular os jovens e as mulheres com empregos de baixa qualificação - e expôs a necessidade urgente de proteção social adequada e de uma política de emprego inclusiva.


Uma “Agenda do Porto 2030” ambiciosa


Na resolução, os eurodeputados apelam aos Estados-Membros e à Comissão Europeia para que adotem uma agenda política ambiciosa, com indicadores vinculativos para a sustentabilidade social, durante a Cimeira Social da UE, a decorrer no Porto, em maio de 2021. A chamada “Agenda do Porto 2030” deve incluir objetivos e medidas que garantam trabalho e salários dignos, justiça social e igualdade de oportunidades, sistemas de segurança social sólidos e uma mobilidade laboral justa.


Os parlamentares indicam ainda que a Agenda do Porto deverá definir objetivos concretos com vista à materialização e implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), por forma a assegurar que os direitos sociais usufruem da mesma proteção que as liberdades económicas no mercado único.


Monitorizar o progresso da recuperação social


Para mitigar as consequências sociais da COVID-19, os Estados-Membros devem tirar total partido da flexibilidade na aplicação das normas da UE relativas às finanças públicas e às políticas orçamentais. Os investimentos sob a alçada do programa Next Generation EU e do Fundo de Recuperação devem apoiar a igualdade social, tanto quanto os objetivos económicos e ambientais. Desta forma, os Estados-Membros devem apresentar Planos de Progresso Social (PPS) juntamente com os seus planos de Recuperação Nacional e planos nacionais de Energia e Clima já existentes, refere a resolução.


Citação

Agnes Jongerius (S&D, Países Baixos): “Em que Europa queremos viver daqui a 10 anos? Eu quero viver numa Europa onde todos os trabalhadores ganham um salário digno, todas as famílias conseguem pagar a sua casa e nenhuma criança tenha de crescer na pobreza.


As recomendações não são suficientes para chegar lá. Os governos da UE e a Comissão têm de se comprometer a objetivos vinculativos concretos a alcançar até 2030, como travar o desemprego jovem, atingir a igualdade salarial e promover habitações sociais mais acessíveis.”


Dennis Radtke (PPE, Alemanha), acrescentou: “As alterações climáticas e a digitalização irão desafiar uma geração inteira e levar a uma mudança estrutural inevitável, que deverá ser moldada de forma justa e socialmente responsável. Isto só pode funcionar se protegermos e apoiarmos tanto a nossa indústria, como os nossos trabalhadores.


O nosso relatório propõe objetivos claros para uma transição socialmente justa para uma economia mais verde e digital. Esperamos que a Comissão Europeia tome em consideração as nossas propostas no seu plano de ação na próxima Cimeira Social da UE, no Porto, em 2021.”


Contexto


Em janeiro de 2020, a Comissão Europeia publicou uma declaração sobre uma Europa socialmente forte para transições justas, em antecipação do plano de implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS). O PEDS é uma lista de 20 princípios fundamentais e direitos para mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficientes no século XXI, com a qual todas as instituições europeias se comprometeram em 2017. A declaração deu origem a uma ampla discussão entre instituições, parceiros socias e cidadãos.


Em janeiro de 2021, a Comissão Europeia irá publicar um plano de ação para a implementação do PEDS.

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Referências 

REF.:  20201211IPR93637