- Fiscalidade
- Luta contra o cancro
- Ingerência estrangeira na UE, incluindo desinformação
- Inteligência artificial
- Proteção dos animais durante o transporte
PE vai ter nova subcomissão para os assuntos fiscais, três comissões especiais sobre cancro, desinformação e inteligência artificial e comissão de inquérito sobre o transporte de animais
Sob proposta da Conferência dos Presidentes, composta pelo presidente do Parlamento e pelos líderes dos grupos políticos, o PE pode criar a qualquer momento subcomissões permanentes, comissões especiais e comissões de inquérito.
Nova subcomissão da matéria fiscal
A comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários será assistida por uma subcomissão responsável pelas questões de natureza fiscal, nomeadamente a luta contra a fraude, a evasão e a elisão fiscais, bem como a transparência financeira para efeitos fiscais.
Há alguns anos que os eurodeputados têm vindo a solicitar a criação de uma subcomissão permanente para os assuntos fiscais, na sequência dos escândalos LuxLeaks, Panama Papers e Football Leaks, entre outros, e da conclusão dos trabalhos das várias comissões especiais TAXE e da comissão de inquérito PANA, que tiveram um mandato limitado no tempo.
A nova subcomissão permanente será composta por 30 membros, que serão escolhidos pelos grupos políticos e formalmente anunciados em julho.
Existem atualmente outras duas subcomissões, a dos Direitos Humanos e a da Segurança e Defesa, tendo sido os seus membros titulares escolhidos de entre os membros da comissão dos Assuntos Externos (a comissão principal).
A proposta de decisão sobre a constituição da subcomissão da matéria fiscal foi aprovada com 613 votos a favor, 67 contra e oito abstenções.
Comissões especiais sobre cancro, desinformação e inteligência artificial
O PE pode criar comissões especiais para examinar questões específicas. O mandato destas comissões é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Serão compostas por 33 eurodeputados.
A nova comissão especial sobre a luta contra o cancro deverá identificar ações para reforçar a abordagem em cada uma das principais fases da doença - prevenção, diagnóstico, tratamento, vida como sobrevivente de cancro e cuidados paliativos - e formular as recomendações que considere necessárias em relação à política da UE nesta matéria. Para mais informações sobre as respetivas competências, consulte a proposta de decisão sobre a sua constituição, aprovada com 651 votos a favor, 28 contra e oito abstenções.
O PE criou também uma comissão especial sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na UE, incluindo a desinformação. Esta comissão deverá, entre outros aspetos, “combater as campanhas de informação e a comunicação estratégica de países terceiros mal-intencionados”, que prejudicam os objetivos da UE e que são criadas para influenciar a opinião pública europeia, bem como identificar possíveis medidas legislativas e não legislativas sobre a intervenção das plataformas de redes sociais. Para mais informações sobre as competências desta nova comissão, consulte a proposta de decisão sobre a sua constituição, aprovada com 548 votos a favor, 83 contra e 56 abstenções.
A comissão especial sobre a inteligência artificial (IA) irá analisar o impacto futuro da IA na era digital na economia europeia, nomeadamente nas competências, no emprego, na tecnologia financeira, na educação, na saúde, nos transportes, no turismo, na agricultura, no ambiente, na defesa, na indústria, na energia e na administração pública em linha. Para mais informações sobre as respetivas competências, consulte a proposta de decisão sobre a sua constituição, aprovada com 574 votos a favor, 41 contra e 72 abstenções.
Comissão de inquérito sobre o transporte de animais
Os eurodeputados aprovaram também, com 605 votos a favor, 53 contra e 31 abstenções, a criação de uma comissão de inquérito sobre a proteção dos animais durante o transporte, que terá um mandato de 12 meses e será composta por 30 eurodeputados.
Esta comissão irá analisar, por exemplo, “a alegada não atuação da Comissão perante as provas de violações graves e sistemáticas” da legislação europeia relativa ao transporte de animais vivos na UE e para países terceiros.
A Comissão tem sido regularmente informada das “violações sistemáticas e severas” que ocorrem durante o transporte de animais. Desde 2007, o executivo comunitário recebeu cerca de 200 comunicações relativas a violações destas regras europeias.
O PE pode criar comissões de inquérito para analisar alegações de infração ou de má administração na aplicação do direito da União. As competências destas comissões baseiam-se nas disposições relativas às formas de exercício do direito de inquérito do PE.
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Isabel Teixeira NADKARNI
Serviço de ImprensaAssessora de imprensa portuguesa -
John SCHRANZ
Assessor de imprensa - Assuntos fiscais