Direito à reparação: a ação da UE para tornar as reparações mais interessantes

Após a pressão exercida durante vários anos, os eurodeputados adotaram legislação que garante o direito à reparação de produtos passíveis de ser reparados.

Um reparador usa uma chave de fendas para reparar uma máquina de café em cima da sua mesa de trabalho.

Deitar fora bens passíveis de ser reparados tem um enorme impacto ambiental, uma vez que gera 35 milhões de toneladas de resíduos anualmente na União Europeia (UE).

O direito à reparação é visto como um passo fundamental do plano da União Europeia para alcançar uma economia circular até 2050, ao abrigo do Pacto Ecológico - o roteiro rumo à neutralidade climática na UE até 2050.

Em abril de 2024, o Parlamento adotou a diretiva relativa ao direito à reparação que visa incentivar um consumo mais sustentável, facilitando a reparação de produtos defeituosos, reduzindo os resíduos e apoiando o setor da reparação.

O relator do Parlamento Europeu para o tema, René Repasi (S&D, DE), disse: "O direito dos consumidores a repararem produtos vai tornar-se realidade. Será mais fácil e mais barato reparar em vez de comprar produtos novos e caros. Esta é uma conquista significativa para o Parlamento e o mostra o seu compromisso para capacitar os consumidores na luta contra as alterações climáticas".

Será mais fácil e mais barato reparar em vez de comprar produtos novos e caros.
René Repasi (S&D, DE)
Autor do relatório do Parlamento sobre a legislação relativa ao direito à reparação

As quatro razões por detrás da legislação do direito à reparação

1) De acordo com um inquérito do Eurobarómetro de 2020, 77% dos consumidores europeus preferem reparar os seus produtos do que comprar novos, mas acabam por ter de os substituir ou descartar devido ao custo das reparações e à falta de serviços prestados.

2) Outro obstáculo a um consumo mais sustentável é a obsolescência: alguns produtos são concebidos para deixar de funcionar após um certo período de tempo ou quantidade de utilização. Em alguns casos, os componentes dos dispositivos são fixados de tal forma que não podem ser retirados e substituídos.

3) A eletrónica é a fonte de resíduos em mais rápido crescimento na UE, mas apresenta uma taxa reduzida de reciclagem.

4) As reparações de dispositivos eletrónicos seriam benéficas para o ambiente, uma vez que permitiriam uma redução da utilização dos recursos, o registo de menos emissões de gases com efeito de estufa e um menor consumo de energia.


Consulta a nossa infografia com os dados sobre os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.


O que inclui a legislação sobre o direito à reparação?

O Parlamento Europeu é a favor da melhoria do direito dos consumidores à reparação desde há mais de uma década e apresentou uma série de propostas concretas à Comissão Europeia, as quais visam tornar as reparações mais atrativas e acessíveis aos consumidores.

Ainda em abril de 2022, o Parlamento solicitou à Comissão que apresentasse uma proposta legislativa para um direito à reparação de modo a abranger os produtos duradouros que possam ser reparados. A Comissão apresentou uma proposta em março de 2023. A nova legislação vai tornar as reparações dos produtos mais interessantes e mais baratas para os consumidores e abrange as seguintes disposições:

  • os vendedores vão ser obrigados dar prioridade à reparação dentro do período de garantia legal, se for mais barato ou igual em custo para substituir um bem. A garantia legal vai ser prorrogada por um ano após a reparação do produto.
  • os consumidores vão ter o direito de solicitar reparações para produtos como máquinas de lavar, aspiradores e smartphones após a expiração da garantia. A lista de categorias de produtos elegíveis para reparação pode ser alargada ao longo do tempo.
  • os dispositivos de substituição devem ser oferecidos por empréstimo durante o período em que é efetuada a reparação. Se um dispositivo se revelar irreparável, os consumidores podem optar por outro renovado como alternativa.
  • uma plataforma europeia online com secções nacionais será e criada para ajudar os consumidores a encontrar reparadores locais, ou seja, perto de si.
  • os consumidores vão ter direito a incentivos para reparar produtos em vez de os substituir por novos.
  • os consumidores terão acesso a um conjunto harmonizado de informações sobre a reparação dos dispositivos, para que possam avaliar e comparar os serviços de reparação.


A diretiva complementa outras novas regras da UE relativas à conceção ecológica, o que permite uma viragem no sentido de uma abordagem mais amiga do consumidor e ambientalmente consciente.



Próximos passos

Após a aprovação do Parlamento, e assim que que o Conselho também a aprove, a diretiva será publicada no Jornal Oficial da UE. Os países da UE disporão então de 24 meses para a transpor para as suas legislações nacionais.



Mais sobre o que a Europa faz para alcançar uma economia circular



Outras informações sobre o direito à reparação

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