Pacto Ecológico: essencial para uma UE sustentável e climaticamente neutra
O Pacto Ecológico é a resposta da UE à crise climática atual. Lê mais sobre este roteiro para uma Europa com um impacto neutro no clima.
Em novembro de 2019, o Parlamento declarou emergência climática e pediu à Comissão Europeia para adaptar todas as suas propostas de acordo com uma meta de 1,5 °C para limitar o aquecimento global e garantir que as emissões de gases com efeito de estufa sejam significativamente reduzidas.
Na sequência do pedido, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu, um roteiro para a União Europeia (UE) atingir a neutralidade climática até 2050.
Sabe mais sobre as respostas da UE no combate às alterações climáticas.
As metas e os benefícios do Pacto Ecológico Europeu
O Parlamento Europeu (PE) aprovou a Lei Europeia do Clima a 24 de junho de 2021. Esta lei torna legalmente vinculativo o objetivo de redução de 55% das emissões até 2030 e o de neutralidade climática até 2050. Tais medidas aproximam ainda mais a União Europeia da sua meta de zero emissões líquidas no pós-2050 e confirma a sua liderança na luta global contra as alterações climáticas.
A lei do clima vai permitir que os objetivos sejam mais facilmente aplicados à legislação e deverá trazer benefícios para os cidadãos, incluindo: ar, água e solo mais limpos; faturas de energia reduzidas; renovação das casas; melhores transportes públicos e mais estações de carregamento de carros elétricos; menos resíduos e alimentos mais saudáveis; uma saúde de qualidade para as gerações atuais e futuras.
As empresas também se beneficiarão à medida que mais oportunidades serão criadas em áreas onde a Europa pretende estabelecer normais globais. Espera-se que isto também crie empregos, por exemplo, nas áreas das energias renováveis, da eficiência energética dos edifícios e dos processos.
Conhece o contributo da UE para a ação global pelo clima na nossa cronologia.
O pacote 'Objetivo 55' para atingir as metas do Pacto Ecológico
Para que a UE atinja o seu objetivo de redução das as emissões em 55% até 2030, a Comissão Europeia propôs um pacote de legislação nova e revista, conhecido como ‘Objetivo 55’ (ou ‘Fit for 55’ em inglês), em 2021. É composto da revisão de 13 leis interligadas e de 6 novas propostas legislativas em matéria de clima e energia.
Reduzir as emissões da indústria, dos transportes e de outros setores
Em 2023, os eurodeputados aprovaram aprovou a sua posição sobre legislação nas seguintes áreas:
a revisão do regime de comércio de licenças de emissão (CELE), de modo a incluir setores poluentes, como os edifícios e os transportes rodoviários a partir de 2027 (no CELE II), e os transportes marítimos. As reformas vão permitir eliminar progressivamente as licenças de emissão gratuitas para a aviação até 2026 e promover a utilização de combustíveis sustentáveis para a aviação
- a revisão da Reserva de Estabilização do Mercado para resolver o desequilíbrio estrutural entre a oferta e a procura de licenças de emissão no CELE
- a implementação do instrumento de fuga de carbono para aplicar um preço de carbono sobre os produtos importados de indústrias com utilização intensiva de carbono desde fora da UE e assim evitar a deslocalização industrial para países com objetivos climáticos menos ambiciosos
- a partilha de esforços entre os países da UE para aumentar os objetivos nacionais de redução de emissões - em setores não abrangidos pelo CELE, nomeadamente construção, agricultura, e gestão de resíduos - de 29% para 40% até 2030
- um reforço das regras para aumentar a remoção de carbono no setor do uso do solo, reafetação do solo e silvicultura (LULUCF)
- uma proposta destinada a garantir que os novos automóveis de passageiros e os veículos comerciais ligeiros da UE produzam zero emissões de CO2 em 2035
- a revisão das licenças de emissão para a aviação, de modo a incluir no regime todos os voos com partida do Espaço Económico Europeu e a encontrar uma solução para os voos fora da UE (legislação conhecida como “CORSIA”)
- o aumento do número de estações de carregamento e reabastecimento para carros e camiões que usam combustíveis alternativos
- im requisito para uma mudança gradual para combustíveis de aviação sustentáveis
- novos objetivos para reduzir o consumo de energia ao nível da UE até 2030
- uma nova meta acrescida de 42,5% para a proporção de fontes de energia renovável no consumo de energia na UE até 2030
- a redução gradual das emissões de gases com efeito de estufa dos navios e uma mudança para a utilização de combustíveis marítimos mais limpos.
Lê mais sobre as atuais medidas da UE para reduzir as emissões e, em particular as de gases com efeito de estufa além do CO2.
Criar fundos comunitários para apoiar os agregados familiares na transição ecológica
O Parlamento Europeu aprovou a criação de um Fundo Social para o Clima, financiado pela venda em leilão de licenças do CELE, para assegurar uma transição energética justa, ajudando os agregados familiares vulneráveis, as pequenas empresas e os utilizadores de transportes a combaterem a pobreza energética e de mobilidade.
Impulsionar a economia circular
Em março de 2020, a Comissão apresentou o Plano de Acão para a Economia Circular na UE, que inclui medidas ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos, promove processos de economia circular, incentiva um consumo sustentável e garante menos resíduos. Este plano vai centrar-se nos seguintes assuntos:
- eletrónica e TIC
- baterias e veículos
- embalagens
- plásticos
- têxteis
- construção e edifícios
- cadeia alimentar
Em novembro de 2022, a Comissão Europeia propôs novas regras para as embalagens na UE.
De forma promover a reutilização e o direito à reparação, a UE chegou a acordo sobre um carregador comum. O USB tipo C passará a ser o carregador comum para a maioria dos dispositivos eletrónicos na UE, até ao final de 2024. Os computadores portáteis terão de estar equipados com uma porta USB tipo C até 28 de abril de 2026.
Em março de 2023, a Comissão apresentou uma nova proposta para promover a reparação e a reutilização de bens. No âmbito da garantia legal, a legislação exigiria que os vendedores reparassem os produtos, a menos que fosse mais barato substituí-los. Para além da garantia, prevê direitos para tornar as reparações mais fáceis e mais baratas.
Em setembro de 2022, o Parlamento aprovou a implementação da nova Estratégia Industrial para ajudar as empresas a superarem a crise relacionada com a COVID-19 e a efetuarem a transição para uma economia mais ecológica e circular.
Em novembro de 2021, os eurodeputados apelaram a uma estratégia europeia para as matérias-primas essenciais mais abrangente de modo a tornar a Europa menos dependente das importações de matérias-primas que são cruciais para as suas indústrias estratégicas. Em março de 2023, a Comissão propôs uma lei da UE relativa às matérias-primas essenciais de modo garantir um abastecimento adequado e diversificado para a economia digital da Europa, bem como para ajudar à transição ecológica, dando prioridade à reutilização e à reciclagem.
Conhece os benefícios da economia circular e de que modo o PE combate a poluição por plásticos.
Criar um sistema alimentar sustentável
O setor alimentar é um dos principais causadores das alterações climáticas. Embora o setor agrícola europeia seja o único grande setor agrícola a nível mundial a ter reduzido as suas emissões de gases com efeito de estufa (menos 20% desde 1990), ainda é responsável por cerca de 10% das emissões (das quais 70% se devem aos animais).
A Estratégia do Prado ao Prato apresentada pela Comissão em maio de 2020 deverá garantir um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente, assegurando simultaneamente a subsistência dos agricultores. Ela abrange toda a cadeia alimentar, desde a redução para metade da utilização de pesticidas e das vendas de antimicrobianos até à redução da utilização de fertilizantes, passando pelo aumento dos terrenos agrícolas dedicados à agricultura biológica.
Numa resolução aprovada em outubro de 2021, o Parlamento congratulou-se com a estratégia do Prado ao Prato da UE, mas acrescentou recomendações para torná-la ainda mais sustentável. Os membros salientaram especificamente que o pacote ‘Objetivo 55’ deve incluir metas ambiciosas para as emissões provenientes da agricultura e da utilização dos solos.
Conservar a biodiversidade
Ao mesmo tempo, a UE pretende fazer face à perda de biodiversidade, incluindo a potencial extinção de um milhão de espécies. A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, apresentada em maio de 2020 pela Comissão, visa proteger a natureza, recuperar os ecossistemas degradados e travar a perda de biodiversidade.
O Parlamento aprovou a sua posição sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: trazer a natureza de volta às nossas vidas em junho de 2021, na qual insiste para que a sua implementação seja coerente com outras estratégias europeias ao abrigo do Pacto Ecológico.
As florestas desempenham um papel essencial na absorção e compensação das emissões de carbono, por isso o Parlamento Europeu adotou novas regras para garantir que os produtos vendidos no mercado europeu não contribuem para a desflorestação ou a degradação das florestas em nenhuma parte do mundo. O regulamento também garante que estes produtos cumprem as normas de direitos humanos e que os direitos dos povos indígenas são respeitados.
Descobre factos e números sobre as alterações climáticas na Europa.
Financiar a transição verde
Em janeiro de 2020, a Comissão apresentou o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, uma estratégia para financiar o Pacto Ecológico destinada a atrair pelo menos um bilião de euros proveniente de investimentos públicos e privados, durante a próxima década.
Como parte do plano de investimento, o Mecanismo para uma Transição Justa deverá ajudar a atenuar o impacto socioeconómico da transição para as comunidades e os trabalhadores mais afetados pela mudança. Em maio, a Comissão propôs um mecanismo de crédito ao setor público para apoiar investimentos ecológicos, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, para regiões dependentes de combustíveis fósseis, que foi aprovado pelo Parlamento, em junho de 2021.
O Parlamento e o Conselho concordaram com a introdução de novas fontes de receitas para financiar o orçamento da UE e o plano de recuperação face à COVID-19. Estas incluem as receitas do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (ETS em inglês) e um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras associado à criação de um imposto sobre as importações de determinados bens.
No sentido de encorajar investimentos verdes em atividades económicas sustentáveis ao nível do ambiente e evitar o ‘ecobranqueamento’, o Parlamento adotou uma nova legislação relativa a investimentos sustentáveis, em junho de 2020. Em novembro do mesmo ano, os eurodeputados solicitaram igualmente a passagem de um sistema económico insustentável para um mais sustentável, o que é crucial para desenvolver a longo prazo a autonomia estratégica da UE e aumentar a resiliência da União.
Descobre como o Fundo para uma Transição Justa ajuda as regiões da UE a efetuarem a transição para uma economia mais verde.
Para saberes mais
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Comissão Europeia: página principal do Pacto Ecológico
- Verifica o processo legislativo relativo ao Pacto Ecológico
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Assiste à nossa entrevista em direto no Facebook com Pascal Canfin, presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (maio de 2021)
- Infografia interativa sobre a ação climática
- Briefing: Pacote "Objetivo 55" (junho de 2022, EN)
