Os 30 anos do Mercado Único da UE: benefícios e desafios (infografias)

Em 30 anos, o mercado único trouxe unidade e oportunidades aos europeus e os deputados consideram que deve adaptar-se melhor face aos desafios atuais.

Durante a sessão plenária de janeiro de 2023, o Parlamento Europeu debateu a forma como o mercado único transformou a Europa desde o seu lançamento em 1993, bem como o que mais deverá ser feito para aproveitar ao máximo o seu potencial.

Os eurodeputados aprovaram uma resolução que afirma que as realizações do mercado interno não podem ser consideradas como um dado adquirido e que o seu desenvolvimento exigirá um compromisso renovado e vontade política por parte dos países e instituições da UE.

O mercado único: aproximar a Europa

O mercado único - uma das pedras angulares da integração da União Europeia (UE) - permite que bens, serviços, capitais e pessoas atravessem o bloco tão livremente como se se tratasse de um único país.

É composto tanto por países da UE como por países terceiros. A Islândia, o Liechtenstein e a Noruega participam na qualidade de membros do Espaço Económico Europeu que estabeleceram com a UE, enquanto a Suíça faz parte dele devido a uma série de acordos bilaterais com a UE que dão ao país um acesso parcial ao mercado único.

Benefícios do mercado único

A harmonização e o reconhecimento mútuo das normas permitem que as empresas vendam os seus produtos a um mercado de mais de 450 milhões de pessoas.

A eliminação dos obstáculos acarretou um aumento significativo do comércio dentro da UE - as exportações de bens para outros países da UE totalizaram 671 mil milhões de euros em 1993, e aumentaram para mais de 3,4 biliões de euros em 2021.

O mercado único ajudou a transformar a UE num dos blocos comerciais mais poderosos do mundo, a par de outras potências comerciais mundiais como os EUA e a China.

Os cidadãos da UE beneficiam de elevadas normas de segurança dos produtos e podem estudar, viver, trabalhar e reformar-se em qualquer país da UE.

O futuro do mercado único

Trinta anos após o seu lançamento, o Mercado Único continua a ser um trabalho em progresso. A UE esforça-se por eliminar os obstáculos que subsistem à livre circulação e adaptar o mercado a novos desenvolvimentos, como a transformação digital e a transição para uma economia menos intensiva em termos de carbono e mais sustentável.

O Parlamento Europeu aprovou a Lei dos Mercados Digitais e a Lei dos Serviços Digitais em 2022, que impõem um conjunto comum de requisitos às plataformas digitais em toda a UE, com vista a criar um ambiente em linha mais seguro, mais justo e mais transparente.

Os eurodeputados defendem a criação de um direito à reparação de produtos, uma vez que as dificuldades com que os consumidores se defrontam para reparar os produtos acabam por transformar-se em montanhas cada vez maiores de resíduos.

O Parlamento gostaria também que o Mercado Único se tornasse mais resistente a crises, como a pandemia da COVID-19, que são passíveis de causar perturbações temporárias na livre circulação de bens ou de pessoas.

Numa declaração sobre o 30º aniversário do mercado único, a presidente da Comissão do Mercado Interno do Parlamento, Anna Cavazzini (Verdes/ALE, Alemanha), apelou a novos desenvolvimentos no desenvolvimento das regras em que se baseia o mercado único.

"O mercado único tem de se tornar numa ferramenta para implementar os nossos objetivos e valores políticos, desde o combate à crise climática até a defesa da nossa democracia online. São as elevadas normas de consumo, sociais e ambientais que tornam o nosso mercado tão atraente a nível mundial. As empresas vão lucrar com as normas europeias que se tornarão num critério à escala mundial", referiu Cavazzini.

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