Votação final das novas regras para melhorar o tratamento de águas residuais urbanas
A nova lei que atualiza as regras da UE para a recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas será submetida a votação final na quarta-feira.
A legislação, provisoriamente acordada com o Conselho, visa proteger o ambiente e a saúde humana através de uma melhor gestão da água e de normas de tratamento de águas residuais. Está previsto o reforço da monitorização de vários poluentes químicos (incluindo os chamados «produtos químicos eternos» ou PFAS), agentes patogénicos (como o vírus SARS-CoV-2 e suas variantes, poliovírus, vírus da gripe e agentes patogénicos emergentes) e resistência antimicrobiana. Os produtores de produtos farmacêuticos e cosméticos e os governos da UE serão obrigados a financiar os custos do tratamento adicional da água para remover os micropoluentes das águas residuais urbanas.
Esta legislação é uma das principais iniciativas no âmbito do Plano de Ação da UE para a poluição zero na água, no ar e no solo.
Código do procedimento: 2022/0345(COD)
Votação: Quarta-feira, 10 de abril
Procedimento: Processo legislativo ordinário, acordo em primeira leitura