Produtos pequeno-almoço: Novas regras para melhor informação dos consumidores
As novas regras visam ajudar os consumidores a tomar decisões informadas e mais saudáveis sobre produtos como mel, sumo de fruta, compota e marmeladas.
As chamadas «diretivas de pequeno-almoço», acordadas provisoriamente entre os negociadores do Parlamento e do Conselho, e que os eurodeputados levam a votação final na quarta-feira, vão alterar as regras sobre a composição, o nome, a rotulagem e a apresentação de determinados alimentos geralmente consumidos ao pequeno-almoço.
Com as novas regras pretende-se combater as importações de países terceiros de mel adulterado, fazendo constar o país de origem obrigatoriamente no rótulo e claramente visível. Também querem lançar um processo para um sistema de rastreabilidade do mel. Os rótulos serão mais claros sobre o teor de açúcar nos sumos de fruta, bem como sobre o teor mínimo de frutos em doces e marmeladas.
Contexto
A revisão das normas de comercialização da UE para determinadas diretivas «pequeno-almoço» foi proposta pela Comissão Europeia em 21 de abril de 2023, com a intenção de atualizar as normas em vigor, que têm mais de 20 anos.
Votação: Quarta-feira, 10 de abril
Código do procedimento: 2023/0105(COD)
Procedimento: Processo legislativo ordinário, acordo em primeira leitura