Parlamento adota posição sobre a reforma farmacêutica da União Europeia
Os eurodeputados vão debater e votar, na quarta-feira, as suas propostas de reforma da legislação farmacêutica da União Europeia (UE).
O Parlamento irá adotar a sua posição sobre a proposta de revisão da legislação farmacêutica para medicamentos para uso humano, com base em dois relatórios da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Os trabalhos sobre os dois dossiês, incluindo as negociações com o Conselho, serão prosseguidos pelo próximo Parlamento Europeu, após as eleições de junho.
Os eurodeputados pretendem melhorar o acesso aos medicamentos, promover a inovação para responder a necessidades médicas não satisfeitas, em particular os medicamentos para tratar doenças raras e novos agentes antimicrobianos, e reforçar os requisitos de avaliação dos riscos ambientais ao longo de todo o ciclo de vida dos medicamentos.
Contexto
O «pacote farmacêutico», apresentado pela Comissão Europeia em abril de 2023 inclui uma nova diretiva e um novo regulamento. O seu objetivo é tornar os medicamentos mais disponíveis, acessíveis e a preços comportáveis, apoiando simultaneamente a competitividade e a atratividade da indústria farmacêutica da UE, a par de normas ambientais mais rigorosas.
Código do processo: 2023/0132(COD) — Diretiva; 2023/0131(COD) — Regulamento
Debate e votação: Quarta-feira, 10 de abril
Procedimento: Processo legislativo ordinário, primeira leitura