Votação final da reforma do mercado da eletricidade e do gás
As novas propostas irão reconfigurar os mercados da eletricidade e do gás, para proteger os consumidores de choques de preços e tornar o sistema energético mais resiliente e sustentável.
A reforma visa reforçar a estabilidade, a acessibilidade dos preços e a sustentabilidade do mercado da eletricidade da União Europeia (UE). Os consumidores e as pequenas empresas serão protegidos da volatilidade dos preços através do acesso obrigatório a vários tipos de contratos e da proibição de alterações unilaterais das cláusulas contratuais.
A reforma do mercado do gás promoverá gases renováveis e hipocarbónicos, como o hidrogénio, para descarbonizar o setor do gás e garantir o aprovisionamento energético, enquanto tenta lidar com os desafios das alterações climáticas e o impacto das tensões geopolíticas. Os eurodeputados também autorizaram os Estados-Membros a limitar as importações de gás da Rússia e da Bielorrússia, para contrariar a posição destes países na guerra contra a Ucrânia, apoiando a posição da UE de proibir as importações de energia russas.
A eurodeputada Sandra Pereira (Grupo da Esquerda, Portugal) é uma das relatora-sombra.
Código do processo: 2021/0424(COD); 2021/0425(COD); 2023/0077A(COD)
Debate: Quinta-feira, 11 de abril de 2024
Votação: Quinta-feira, 11 de abril de 2024
Procedimento: Processo legislativo ordinário, acordo em primeira leitura
Conferência de imprensa (a confirmar)