Votação final do pacto sobre a migração e o asilo 

O plenário vai encerrar o trabalho legislativo desta legislatura no domínio da migração e do asilo com um debate - com a Presidência belga do Conselho e a Comissão Europeia - sobre o resultado das negociações para o Pacto sobre a Migração e Asilo. Os textos já acordados visam melhorar a cooperação entre os países da UE e reforçar a resposta em caso de crise.

O Pacto inclui uma nova estrutura para uma política global de asilo e migração, com base na solidariedade, na partilha equitativa de responsabilidades e em regras atualizadas sobre critérios e mecanismos para determinar o país da UE responsável pela análise de um pedido de proteção internacional (anteriormente conhecido como as regras de Dublim). Os governos de cada Estado-Membro da UE podem escolher entre recolocar os requerentes de asilo no seu território, fazer contribuições financeiras ou prestar apoio operacional e técnico aos países da UE que estejam sob pressão migratória.

Serão aplicadas regras específicas em situações de crise e atualizadas as normas de acolhimento dos requerentes de asilo. As novas regras de qualificação vão definir normas uniformes em toda a UE, de modo a reconhecer as pessoas que solicitam proteção internacional, bem como os seus direitos. O procedimento comum será mais rápido — incluindo disposições sobre pedidos rejeitados e regressos — para conceder e retirar a proteção internacional, na sequência de uma pré-triagem e do registo de impressões digitais e de imagens faciais na base de dados comum (Eurodac). Por último, um novo quadro da UE para a reinstalação vai regulamentar as oportunidades de os refugiados de países terceiros virem para a UE, com base na participação voluntária dos Estados-Membros.

Debate e votação: Quarta-feira, 10 de abril

Procedimento: Debate prioritário, declaração do Conselho e da Comissão, acordos em primeira leitura

Conferência de imprensa: Terça-feira, 9 de abril, às 13h00, na sala Anna Politkovskaya (SPAAK 0A50), em Bruxelas