Parlamento debate proteção dos ecossistemas marinhos e Política Comum das Pescas
Os eurodeputados vão avaliar a proposta da Comissão sobre a pesca de arrasto de fundo e a execução da Política Comum das Pescas, durante os debates na quinta-feira de manhã.
O plenário debaterá a resposta do Parlamento ao conjunto de medidas da Comissão para as pescas, que inclui o plano de ação para travar a perda de biodiversidade marinha, em que se propõe eliminar progressivamente a pesca de fundo com artes móveis em todas as áreas marinhas protegidas até 2030. O projeto de relatório da Comissão das Pescas — a submeter a votação ao meio-dia — considera o plano demasiado simplificado e incoerente com outras prioridades e estratégias, dando a ideia que todas as áreas marinhas protegidas podem geridas da mesma forma.
Num debate separado, os eurodeputados farão o balanço da execução da Política Comum das Pescas. No relatório, que será votada no mesmo dia, os eurodeputados observam que os aspetos socioeconómicos e a segurança alimentar devem ser alinhados com a proteção da biodiversidade e dos stocks de peixe. Os eurodeputados exigem uma abordagem prática na aplicação do princípio do rendimento máximo sustentável e, também, da atual obrigação de desembarque, no sentido de ter em conta as características específicas de cada pescaria. Por fim, pedem à Comissão que proponha um programa para fazer face ao afastamento e à insularidade (POSEI) para o setor da pesca e da aquacultura, à semelhança do que existe para a agricultura.
Os eurodeputados vão debater e votar também uma iniciativa que apela à harmonização das regras em matéria de controlo e inspeção, com o propósito de tornar o mercado mais transparente.
O Parlamento vai ainda aprovar um relatório da iniciativa do eurodeputado Nuno Melo (PPE, Portugal), em que se pede maior controlo sobre as importações e uma abordagem à escala da UE para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Na Comissão das Pescas, este relatório foi aprovado por unanimidade.
Na terça-feira, durante o período de votação, os eurodeputados vão decidir se a proposta da Comissão relativa aos objetivos para a fixação das possibilidades de pesca é considerada urgente e, por conseguinte, votada durante num dos outros dias desta sessão plenária.
Códigos dos processos: 2023/2124(INI), 2021/2169(INI), 2023/2049(INI) e 2023/2027 (INI)
Debates: Quinta-feira, 18 de janeiro
Votação: Terça-feira, 16 de janeiro e quinta-feira, 18 de janeiro
Procedimento: Relatórios de iniciativa