Governação económica: Parlamento quer mais credibilidade e promover investimento
Na revisão das regras de governação económica da UE, o Parlamento pretende dar prioridade ao investimento e à apropriação nacional e melhorar a credibilidade do sistema.
O projeto de mandato, adotado em dezembro de 2023 pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, terá de ser confirmado na sessão plenária na próxima semana, antes do início das negociações com os Estados-Membros.
Na proposta, da qual a eurodeputada Margarida Marques (S&D, Portugal) é correlatora, os eurodeputados pedem que sejam traçados valores numéricos claros para definir a redução da dívida e permitir novos desvios em relação aos planos de despesas, de modo a obter uma maior margem de manobra para os investimentos. A proposta menciona ainda um período suplementar de 10 anos para concluir a redução da dívida excessiva e estabelece novos procedimentos para aumentar a apropriação nacional dos planos económicos.
A proposta de iniciar as negociações será anunciada na abertura da reunião plenária, segunda-feira à tarde. Uma vez adotada a posição do Parlamento (sem objeções por parte dos eurodeputados até quarta-feira, ou com votação se houver 71 ou mais objeções, como estipulado nos artigos 71.º e 179.º do Regimento do Parlamento Europeu), as negociações com o Conselho sobre a forma final da legislação terão início pouco tempo depois.
Na quarta-feira, os eurodeputados vão debater a governação económica com representantes da Comissão e do Conselho.
Debate: Quarta-feira, 17 de janeiro
Procedimento: Processo legislativo ordinário, primeira leitura