Parlamento vota proibição de branqueamento ecológico em produtos
Os eurodeputados vão proceder à votação final, quarta-feira, sobre uma diretiva que melhorará a rotulagem dos produtos e proibirá o uso de alegações ambientais enganosas.
As novas regras visam tornar a rotulagem dos produtos mais clara e fiável, proibindo a utilização de alegações ambientais gerais como «amigo do ambiente», «sustentável», «biodegradável» ou «ecológico» sem provas.
A diretiva só permite a utilização de rótulos de sustentabilidade baseados em sistemas de certificação oficiais ou criados por autoridades públicas. As alegações baseadas em regimes de compensação das emissões de que um produto tem um impacto neutro, reduzido ou positivo no ambiente deixam de ser permitidas.
Outro objetivo importante é fazer com que os produtores se concentrem mais na durabilidade dos produtos. As novas regras vão tornar a informação de garantia mais visível e criar um novo rótulo harmonizado para permitir que se destaquem as mercadorias com garantia mais longa.
A nova diretiva também proíbe as alegações infundadas relacionadas com durabilidade dos artigos, a comercialização de bens cujos consumíveis devem ser substituídos mais cedo do que o estritamente necessário e de produtos apresentados como reparáveis quando na realidade não o são.
Código do procedimento: 2022/0092(COD)
Debate: Terça-feira, 16 de janeiro
Votação: Quarta-feira, 17 de janeiro
Conferência de imprensa: Quarta-feira, 17 de janeiro, às 14h30 em Estrasburgo
Procedimento: Processo legislativo ordinário, acordo em primeira leitura