Nova norma da UE para combater o branqueamento ecológico nos mercados obrigacionistas
Os eurodeputados vão aprovar uma nova norma voluntária para a utilização do rótulo «obrigações verdes europeias», o primeiro deste género no mercado de obrigações verdes.
O regulamento define regras uniformes a cumprir pelos emitentes que pretendam utilizar a designação «obrigação verde europeia» nas suas obrigações sustentáveis do ponto de vista ambiental. Vem complementar os diferentes sistemas criados pela UE para combater o branqueamento ecológico, permitindo aos investidores construir uma carteira ecológica com confiança. Os critérios claros devem também estimular a emissão de mais obrigações verdes.
O eurodeputado José Gusmão foi o relator-sombra do Grupo da Esquerda e José Manuel Fernandes (PPE) foi o responsável pela opinião da Comissão dos Orçamentos.
Contexto
As obrigações verdes podem desempenhar um papel crucial no financiamento da transição para uma economia hipocarbónica e podem ajudar a mobilizar o capital necessário para alcançar os objetivos em matéria de clima e sustentabilidade.
O mercado de obrigações verdes tem registado um crescimento exponencial desde 2007. No entanto, a emissão de obrigações verdes é reduzida em comparação com a emissão total de obrigações, representando 33,5 % desta última.
Código do processo: 2021/0191(COD)
Debate: Quarta-feira, 4 de outubro de 2023
Votação: Quinta-feira, 5 de outubro de 2023
Procedimento: Processo legislativo ordinário, acordo em primeira leitura