Tratamento de águas residuais urbanas: Parlamento adota medidas mais rigorosas
Os eurodeputados votam, quinta-feira, a atualização das regras sobre a recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas, para melhor proteger o ambiente e a saúde humana.
Na posição adotada em setembro, os eurodeputados apelam a que as águas residuais provenientes de estações de tratamento urbanas sejam reutilizadas de forma mais ampla para evitar a escassez de água. Os eurodeputados defendem maior monitorização dos poluentes químicos (incluindo os «produtos químicos eternos»), os microplásticos, os agentes patogénicos e a resistência antimicrobiana.
Concordam igualmente que deve ser criado um sistema de responsabilidade alargada do produtor para os produtos farmacêuticos e cosméticos, que exigem um tratamento adicional para os micropoluentes.
As conversações com os governos nacionais quanto à forma final da lei podem começar quando o Conselho também tiver adotado a sua posição.
Contexto
Em outubro de 2022, a Comissão apresentou uma proposta de revisão da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, alinhando-a com os objetivos políticos da UE em matéria de ação climática, economia circular e redução da poluição. A legislação é uma das principais iniciativas no âmbito do plano de ação da UE: “Rumo à poluição zero no ar, na água e no solo”.
Código do processo: 2022/0345(COD)
Procedimento: processo legislativo ordinário, primeira leitura
Votação: Quinta-feira, 5 de outubro