Bagagem de mão nas companhias aéreas: Eurodeputados insistem em regras comuns
Os eurodeputados consideram que as regras e preços incoerentes para as bagagens de mão das companhias aéreas causam inconvenientes aos viajantes e, por isso, querem regras comuns na UE.
Segundo o projeto de resolução, que será submetido a votação na quarta-feira, as companhias aéreas têm atualmente diferentes regras relativas ao tamanho da bagagem de mão, bem como estruturas tarifárias díspares, o que pode levar a «confusão, inconvenientes, experiências de viagem menos confortáveis, atrasos e, por vezes, disputas entre passageiros e funcionários das companhias aéreas».
As taxas ocultas de bagagem tornam impossível aos passageiros compararem, de forma transparente, as opções disponíveis e tomarem decisões informadas. Por este motivo, defendem que são necessárias regras harmonizadas na UE.
Os eurodeputados salientam que, ao rever a atual legislação europeia relativa a regras comuns nos serviços aéreos, a Comissão deve aplicar integralmente um acórdão do Tribunal de Justiça da UE segundo o qual as companhias aéreas não devem cobrar um suplemento à bagagem de mão «desde que essa bagagem de mão cumpra requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e cumpra os requisitos de segurança aplicáveis».
Votação: Quarta-feira, 4 de outubro
Procedimento: resolução não legislativa (artigo 227.º)