Parlamento dá luz verde a novo instrumento para defender a UE de coerção económica
As novas regras comerciais visam dissuadir as potências estrangeiras de intimidar a UE ou os Estados-Membros através da coerção económica e também permitir que a UE tome contramedidas.
O instrumento anti-coerção, que será debatido na segunda-feira e submetido a votação final na terça-feira, procura proteger a soberania da UE e dos Estados-Membros num contexto geopolítico em que o comércio e o investimento são cada vez mais instrumentalizados por potências estrangeiras.
O regulamento permitirá à UE responder, em conformidade com o direito internacional e como último recurso, caso a UE ou um dos seus países for alvo de chantagem económica por um país terceiro, que tente influenciar determinada escolha ou posição política.
O objetivo principal do novo instrumento é dissuadir os países não pertencentes à UE de tentarem coagir ou obrigá-los a cessar a coerção, evitando uma escalada do conflito. Ao abrigo do novo regulamento, a UE poderá tomar contramedidas, nomeadamente: a imposição de direitos aduaneiros; restrições ao comércio de bens e serviços; restrições ao acesso aos contratos públicos e ao investimento direto estrangeiro.
Código do processo: 2021/0406(COD)
Procedimento: Processo legislativo ordinário
Debate: Segunda-feira, 2 de outubro
Votação: Terça-feira, 3 de outubro