Reforçar a proteção de jornalistas e a liberdade dos meios de comunicação social
Perante as crescentes ameaças, os eurodeputados vão adotar a sua posição sobre um projeto de lei que visa reforçar a independência dos meios de comunicação social da UE.
O Parlamento Europeu quer que a lei europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social, que os eurodeputados vão debater e votar na terça-feira, obrigue os Estados-Membros a garantir a pluralidade dos meios de comunicação social e a protegê-los de interferências governamentais, políticas, económicas ou privadas.
Os eurodeputados querem impedir todas as formas de interferência nas decisões editoriais dos fornecedores de serviços de comunicação social, de forma a garantir a sua independência. Querem também evitar que sejam exercidas pressões externas sobre os jornalistas, como forçar a divulgação de fontes, aceder a conteúdos encriptados nos seus dispositivos ou vigiá-los com software espião.
O mandato para as negociações com os representantes dos países da UE visa ainda: tornar mais transparente a propriedade dos meios de comunicação social; protegê-los das decisões arbitrárias de plataformas online de muito grande dimensão; reforçar a viabilidade económica da indústria e introduzir um limite máximo para a publicidade pública, a fim de evitar que se tornem dependentes da publicidade estatal.
Código do processo: 2022/0277(COD)
Debate: Terça-feira, 3 de outubro
Votação: Terça-feira, 3 de outubro
Tipo de procedimento: Processo legislativo ordinário
Conferência de imprensa: Terça-feira, 13h30