Destaques da plenária 
 
Destaques da sessão plenária de 8 a 11 de maio de 2023, Estrasburgo 

Outros temas em debate 

Os eurodeputados vão ainda debater os seguintes temas:

  • Novas medidas para apoiar e aumentar a produção de munições na UE. A Comissão apresentará ao plenário a sua proposta de ajudar a indústria europeia a aumentar a sua capacidade de produção de munições e mísseis. Nos termos da proposta da Comissão, a Lei de Apoio à Produção de Munições terá um orçamento de 500 milhões de euros a preços correntes. A Comissão incentiva os colegisladores a adotarem a proposta até ao final de junho. Segunda-feira, 18h00.

  • Mais fundo para frutas, produtos hortícolas e leite nas escolas. O Parlamento debaterá e votará um projeto de resolução solicitando mais fundos para o regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas da UE e para a distribuição de produtos não transformados, biológicos e locais. O projeto de texto apela igualmente a uma menor burocracia, a contratos mais longos para as escolas e a simplificação dos procedimentos de adjudicação de contratos, bem como a que os Estados-Membros invistam pelo menos 10 % do seu orçamento anual atribuído ao regime escolar na educação nutricional. Debate na segunda-feira e votação na terça-feira.

  • Reforma das regras de governação económica da UE - As propostas legislativas apresentadas na semana passada vão ser objeto de debate entre os eurodeputados e os representantes da Comissão e da Presidência do Conselho Europeu. Com o fim da crise sanitária e a suspensão temporária de algumas das regras orçamentais a expirar em janeiro, a Comissão apresentou agora as suas propostas legislativas. Durante o debate, os eurodeputados definirão as suas prioridades relativamente a esta reforma, com base na resolução adotada em julho de 2021. Terça-feira, 9 de maio,  9h00-10h30

  • Assistência financeira adicional à Moldávia. O Parlamento vai votar nova ajuda macrofinanceira à Moldávia até 145 milhões de euros para ajudar o país a cobrir parte das suas necessidades de financiamento em 2023. O apoio, 45 milhões de euros em subvenções e até 100 milhões de euros em empréstimos, pode ser desembolsado em duas parcelas previstas para o terceiro e quarto trimestres de 2023, desde que estejam preenchidas determinadas condições políticas. Estas incluem reformas do sistema judicial, assegurando o Estado de direito e a luta contra a corrupção, bem como progressos satisfatórios na execução de um programa macroeconómico do Fundo Monetário Internacional (FMI). Votação na terça-feira.

  • Votação de três projetos de lei para aplicar o acordo-quadro de Windsor. O Parlamento deverá aprovar legislação que dê resposta aos desafios na Irlanda do Norte e proteger a integridade do mercado único da UE. Trata-se de um conjunto abrangente de soluções conjuntas para fazer face aos desafios práticos decorrentes do Brexit na Irlanda do Norte. Os projetos em votação abrangem alimentos, sementes de batata e plantas para plantação e máquinas agrícolas, medicamentos para uso humano e produtos siderúrgicos. Votação na terça-feira.

  • Situação humanitária e segurança no Sudão. Os eurodeputados vão debater a forma de evitar uma escalada de hostilidades que possa ter implicações de grande alcance para a região da África Oriental. O Parlamento debaterá com o Conselho e a Comissão a situação humanitária e de segurança no Sudão, onde os confrontos entre as Forças Armadas do Sudão (SAF) e as Forças de Apoio Rápido (RSF) estão em curso há quase três semanas, apesar de uma série de cessar-fogos temporários. Debate terça-feira, final da tarde.

  • Roteiro para uma Europa social: dois anos após o Porto — declarações do Conselho e da Comissão, com resolução, debate terça-feira e votação quarta-feira

  • "O papel dos agricultores enquanto facilitadores da transição ecológica e um setor agrícola resiliente" é o tema do debate, com declarações da Comissão e do Conselho Quarta-feira, 10 de maio, 9h00-11h20

  • Balanço das propostas da Comissão em matéria de luta contra a corrupção. Na sequência do anúncio da Comissão de 3 de maio de 2023, cabe agora aos deputados ao Parlamento Europeu, enquanto colegisladores da UE, avaliar as propostas e promover a sua aplicação otimizada, a fim de assegurar o controlo político e a responsabilização democrática na UE.

    A proposta da Comissão visa reforçar os quadros existentes, combater de forma proativa a corrupção ao nível da elaboração de políticas, apoiar os países da UE nos seus esforços e alavancar o relatório anual sobre o Estado de direito. A Comissão propôs igualmente regras novas e reforçadas em matéria de infrações penais, sanções harmonizadas em todos os Estados-Membros e um regime específico de sanções da Política Externa e de Segurança Comum para combater a corrupção em todo o mundo. Quarta-feira, 10 de maio, 14h30

Contactos: