Iniciativa de Cidadania Europeia: Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão
O plenário vai debater, quinta-feira, uma Iniciativa de Cidadania Europeia que apela ao fim do comércio de barbatanas de tubarões e raias na UE.
A iniciativa de cidadania europeia «Stop Finning — Stop the Trade» (Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão) obteve o apoio de mais de 1,1 milhões de assinaturas com o limiar mínimo atingido em 15 Estados-Membros.
Os proponentes pedem à Comissão Europeia para propor medidas para tornar economicamente inviável a prática da remoção de barbatanas de tubarões e raias na UE. Querem que se proíba a importação, exportação e trânsito de barbatanas, a menos que estejam naturalmente ligadas ao corpo do animal. Em especial, solicitam que o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 605/2013 que proíbe a remoção das barbatanas dos tubarões a bordo dos navios seja alargado de modo a abranger também o comércio de barbatanas.
O debate surge na sequência da audição pública realizada pela Comissão das Pescas, em associação com as Comissões do Ambiente e das Petições, no dia 27 de março de 2023.
Debate: Quinta-feira, 11 de maio, às 9h00
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Raquel Ramalho LOPES
Press officer