Branqueamento ecológico: Parlamento vai adotar posição
O Parlamento vai adotar a sua posição negocial sobre a diretiva destinada a melhorar a rotulagem dos produtos, a tornar os produtos mais duradouros e a acabar com as informações enganosas.
O projeto de texto da Comissão de Mercado Interno proíbe a utilização de alegações ambientais gerais como «amigo do ambiente», «natural», «biodegradável», «neutralidade climática» ou «eco», se estas não forem provadas detalhadamente.
Para simplificar a informação sobre os produtos, só devem ser autorizados rótulos de sustentabilidade que tenham por base sistemas oficiais de certificação ou estabelecidos pelas autoridades públicas. Os eurodeputados querem também que qualquer extensão voluntária adicional de uma garantia oferecida pelos produtores seja indicada num produto de forma harmonizada.
Para evitar a obsolescência prematura dos produtos, os eurodeputados querem proibir a introdução de características que limitem a durabilidade de um produto e conduzam ao seu fim prematuro. Todos os produtos devem ser concebidos de forma a que outras empresas possam também para eles fabricar para consumíveis, peças sobresselentes ou acessórios (por exemplo, carregadores ou cartuchos de tinta). Se um produto não puder ser reparado, os compradores terão de ser informados deste facto antes da compra, bem como de quaisquer outras restrições de reparação.
Contexto
A diretiva proposta faz parte do primeiro pacote da economia circular, juntamente com o regulamento relativo à conceção ecológica, o regulamento relativo aos produtos de construção e um relatório de iniciativa sobre uma estratégia da UE para têxteis sustentáveis e circulares. A diretiva proposta abre caminho a uma nova diretiva relativa às alegações ecológicas.
Debate: Terça-feira, 9 de maio
Votação: Quinta-feira, 11 de maio
Procedimento: Processo legislativo ordinário, primeira leitura