Estado de direito: PE debate progressos da Hungria
Os eurodeputados vão discutir o estado das negociações entre a Comissão Europeia e a Hungria no que respeita à proteção do orçamento da UE e o plano de recuperação e resiliência.
A 18 de setembro de 2022, a Comissão Europeia propôs congelar 7,5 mil milhões de euros de fundos da UE para a Hungria, citando a corrupção e as preocupações com os contratos públicos, após ter desencadeado o mecanismo de condicionalidade da UE contra a Hungria em abril.
A Hungria apresentou 17 medidas corretivas para responder às preocupações da Comissão, que as considerou um "passo na direcção certa". Contudo, a Comissão deu à Hungria um prazo - até 19 de novembro - para demonstrar progressos consideráveis na implementação destas medidas. A Comissão reavaliará então a situação, antes da esperada decisão do Conselho de aplicar o mecanismo de condicionalidade do Estado de direito na Hungria.
Em maio de 2021, a Hungria apresentou a sua proposta original de Plano de Recuperação e Resiliência, na qual solicitava apenas a concessão de financiamento, mas a Comissão Europeia não a aceitou devido a preocupações sobre corrupção e questões judiciais. Na primavera de 2022, o governo húngaro alargou o seu pedido de modo a incluir empréstimos e apresentou um novo plano que a Comissão ainda não aprovou.
O debate terá lugar na segunda-feira à tarde, logo após a abertura da sessão plenária.
A resolução será posta a votação na quinta-feira.
Debate: Segunda-feira, 21 de Novembro
Votação: Quinta-feira, 24 de Novembro
Procedimento: Declaração da Comissão com resolução