Eurodeputados votam salários mínimos adequados para os trabalhadores europeus
O Parlamento Europeu deve aprovar as novas regras da UE sobre salários mínimos, para combater a pobreza, melhorar o nível de vida e promover a negociação coletiva.
Num contexto de aumento dos preços e reconhecendo a tradição dos Estados-Membros em matéria de fixação de salários mínimos e negociação coletiva, a diretiva da UE sobre salários mínimos adequados constituiu um marco importante na política social europeia.
De acordo com as novas regras, os salários mínimos nacionais teriam de permitir uma vida decente aos trabalhadores, tendo em conta o custo de vida e níveis salariais mais amplos. Para facilitar uma avaliação da adequação dos salários mínimos, os países da UE podem estabelecer um cabaz de bens e serviços a preços reais, ou fixá-lo em 60% do salário mediano bruto e 50% do salário médio bruto.
Nos países onde menos de 80% dos trabalhadores são abrangidos pela negociação coletiva, os Estados-Membros terão de estabelecer um plano de ação para aumentar este valor.
Em julho, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu apoiou o acordo informal alcançado com o Conselho a 6 de Junho de 2022.
Código de Procedimento: 2020/0310 (COD)
Procedimento: Processo legislativo ordinário
Debate: Terça-feira 13 de Setembro
Votar: Quarta-feira 14 de Setembro (tbc)