Ucrânia: Lutar para levar os autores de crimes de guerra à justiça
Na quinta-feira, os eurodeputados vão debater e votar uma resolução sobre formas de apoiar a Ucrânia e o Tribunal Penal Internacional no combate à impunidade dos crimes de guerra.
Espera-se que os eurodeputados exijam o apoio da UE para ajudar a recolher provas e instaurar processos contra os autores de alegados crimes cometidos durante a invasão russa da Ucrânia.
A resolução deverá concentrar-se na forma como a comunidade internacional pode lidar com crimes para os quais o TPI não tem jurisdição e ser capaz de acabar com a impunidade desses crimes.
Reforço do papel da Eurojust na luta contra a impunidade
Espera-se também que o Parlamento Europeu vote uma proposta para alargar o mandato da Eurojust de modo a permitir-lhe armazenar e analisar elementos de prova relacionados com crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Na abertura da sessão plenária, na quarta-feira à tarde, os eurodeputados decidem se devem tratar deste dossier ao abrigo do chamado processo de urgência do Parlamento. Se este calendário acelerado for acordado, a votação do texto terá lugar na quinta-feira.
O mandato atualizado daria à Eurojust, a Agência da UE para a Cooperação Judiciária Penal, o direito de processar dados relacionados com estes tipos de crimes. Permitiria igualmente à Eurojust partilhar dados com o Tribunal Penal Internacional e outras organizações internacionais, bem como com as autoridades dos Estados-Membros da UE. Uma equipa de investigação conjunta da UE apoiada pela Eurojust tem estado ativa na Ucrânia desde março de 2022.
Códigos de Procedimento: 2022/2655(RSP) e 2022/0130(COD)
Debate: quarta-feira, 18 de maio
Votação: quarta-feira, 18 de maio e quinta-feira, 19 de maio