Eleições europeias: eurodeputados vão propor círculo eleitoral europeu e votação no Dia da Europa
Os eurodeputados deverão adotar uma proposta legislativa para um novo Ato Eleitoral Europeu, visando normas comuns, um círculo eleitoral à escala da União e o equilíbrio de género.
O texto prevê um sistema em que cada eleitor deverá ter dois votos: um para eleger os eurodeputados nos círculos eleitorais nacionais, e outro num círculo eleitoral à escala da UE com 28 assentos adicionais. As listas de candidatos para estes lugares teriam de respeitar a representação geográfica e seria criada uma nova Autoridade Eleitoral Europeia.
Os eurodeputados também pretendem transformar as 27 eleições separadas que se realizam atualmente nos países da UE (com diversos sistemas e direitos de voto), nas quais os cidadãos elegem os deputados ao Parlamento Europeu, numa verdadeira eleição europeia única com normas mínimas comuns, incluindo:
- 9 de maio como dia comum de votação;
- o direito de candidatura às eleições para todos os europeus com idade igual ou superior a 18 anos;
- uma cláusula eleitoral mínima obrigatória de pelo menos 3,5% para os grandes círculos eleitorais com 60 ou mais deputados;
- a igualdade de acesso às eleições para todos os cidadãos, incluindo as pessoas com deficiência, e a opção de voto por correspondência;
- a paridade de género obrigatória através de "listas fechadas" ou quotas; e
- o direito dos cidadãos a votarem no Presidente da Comissão Europeia num sistema de "candidato principal" (Spitzenkandidaten) através da lista europeia.
Uma conferência de imprensa com o relator Domènec Ruiz Devesa (S&D, ES) está agendada para terça-feira às 17:00 (hora em Estrasburgo, menos uma em Lisboa).
Debate: segunda-feira 2 de maio
Votação: terça-feira 3 de maio
Procedimento: relatório de iniciativa legislativa