Reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos
O PE deverá aprovar o acordo alcançado com o Conselho, no final de outubro, sobre o reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos na preparação e gestão de crises sanitárias.
O regulamento relativo à Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla inglesa), que deverá ser aplicável a partir de 1 de março de 2022, visa assegurar que a UE esteja mais bem preparada para enfrentar futuras crises sanitárias, prevendo medidas para prevenir e atenuar a escassez de medicamentos e dispositivos médicos, envolver mais estreitamente todos os intervenientes na cadeia de abastecimento e aumentar a transparência dos ensaios clínicos e das autorizações de comercialização de produtos farmacêuticos.
Esta proposta legislativa integra o pacote relativo à União Europeia da Saúde, apresentado pela Comissão em novembro de 2020, tendo em conta os ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19.
Votação: 19/01/2022
Processo: processo legislativo ordinário (codecisão)
Relator: Nicolás González Casares (S&D, ES)
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