Medidas da UE na sequência dos Pandora Papers e acordo fiscal global OCDE/G20
O PE vai votar uma resolução sobre as implicações dos Pandora Papers para os esforços de combate à evasão e elisão fiscais e debater o acordo sobre a taxa mínima de imposto para as empresas.
Numa resolução que será votada na quinta-feira, a assembleia europeia irá propor medidas para colmatar as lacunas que permitiram a evasão fiscal revelada pelos Pandora Papers. Esta resolução vem no seguimento do debate realizado no dia 6 de outubro, no qual os eurodeputados declararam que a resposta dos governos nacionais não tem estado à altura dos problemas de evasão e elisão fiscais.
O PE realiza outros dois debates esta sessão plenária (quarta-feira) sobre o que deve ser feito para reforçar a luta contra o branqueamento de capitais e sobre o acordo fiscal global alcançado na OCDE, que deverá ser aprovado na cimeira do G20, em Roma, no final deste mês.
Debates: 6/10/2021(Pandora Papers) e 20/10/2021 (branqueamento de capitais e acordo fiscal global)
Votação: 21/10/2021
Processo: resolução
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Isabel Teixeira NADKARNI
Serviço de Imprensa