Polónia: desafios à ordem jurídica e aos valores da UE

O Parlamento Europeu (PE) vai discutir as consequências do recente acórdão do Tribunal Constitucional polaco com o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki e a presidente da Comissão Europeia.

O debate com o primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, e a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, realiza-se na terça-feira, 19 de outubro, a partir das 9h00, em Estrasburgo (8h00 em Lisboa).

O recente acórdão do Tribunal Constitucional da Polónia, que contesta a primazia do direito europeu e a autoridade do Tribunal de Justiça da UE (TJUE), vem no seguimento de vários diferendos entre o governo polaco e as instituições europeias sobre a situação do Estado de direito, o cumprimento das decisões do TJUE e a independência judicial no país.

No debate de terça-feira, os eurodeputados deverão instar novamente a Comissão Europeia a acionar rapidamente o chamado “mecanismo de condicionalidade” do Estado de direito e a instaurar processos por infração contra o governo de Varsóvia.

O debate será seguido da votação de uma resolução na quinta-feira, dia 21 de outubro.

Primeiro aniversário da proibição de facto do aborto na Polónia

Num debate distinto, que terá lugar na quarta-feira, os eurodeputados irão pronunciar-se sobre a proibição de facto do aborto na Polónia, que tem também suscitado vários protestos.

Debates: 19/10/2021 (crise do Estado de direito na Polónia e primazia do direito da UE) e 20/10/2021(proibição de facto do aborto na Polónia)

Votação: 21/10/2021

Processo: resolução