Agência Europeia para o Asilo
O PE vai discutir o apoio que a agência poderá prestar aos Estados-Membros no tratamento dos pedidos de asilo. A proposta foi acordada com a presidência portuguesa do Conselho em junho.
A proposta legislativa que vai ser debatida na quinta-feira visa melhorar a aplicação da política de asilo na UE, transformando o atual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), operacional desde 2011, numa agência de pleno direito. Caberá a esta nova agência prestar assistência operacional e técnica aos Estados-Membros que necessitem de apoio no tratamento dos pedidos de asilo, bem como facilitar a cooperação com países terceiros.
Durante o debate, os eurodeputados deverão também fazer um ponto de situação sobre as propostas apresentadas em setembro de 2020 no âmbito do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, que têm ainda de ser negociadas entre os colegisladores.
A proposta de regulamento relativa à Agência da UE para o Asilo, que foi acordada entre os negociadores do PE e da presidência portuguesa do Conselho no dia 29 de junho, será submetida à votação do plenário numa sessão posterior.
Debate: 7/10/2021
Votação: sessão posterior
Processo: processo legislativo ordinário (codecisão), primeira leitura
Relatora: Elena Yoncheva (S&D, BG)
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Isabel Teixeira NADKARNI
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