Novo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão

O PE deverá aprovar ainda o acordo alcançado com a presidência portuguesa sobre um instrumento que prevê 14,2 mil milhões de euros de apoio aos países dos Balcãs Ocidentais e à Turquia.

O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) para 2021-2027 apoia os países candidatos e potenciais candidatos, como os países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia, nos seus esforços no sentido de cumprirem os critérios de adesão à UE através de um processo de reformas políticas, institucionais, sociais e económicas.

A assistência assenta em prioridades temáticas e não nas verbas por país, sendo programada no âmbito de cinco vertentes prioritárias que abrangem: o Estado de direito, os direitos fundamentais e a democracia; boa governação, alinhamento normativo, relações de boa vizinhança e comunicação estratégica; agenda verde e conectividade sustentável; competitividade e crescimento inclusivo; e cooperação territorial e transfronteiriça.

O IPA III prevê a modulação e a suspensão da assistência em casos de retrocesso em matéria de democracia, direitos humanos ou Estado de direito, reforçando a abordagem de “prioridade aos aspetos fundamentais” e a condicionalidade da política de alargamento.

O acordo político sobre este novo instrumento foi alcançado entre os negociadores do PE e da presidência portuguesa do Conselho no dia 2 de junho.

Debate: 14/09/2021

Processo: processo legislativo ordinário (codecisão), segunda leitura

Relatores: Željana Zovko (PPE, HR) e Tonino Picula (S&D, HR)