Migração legal: revisão do regime de acesso de trabalhadores altamente qualificados

A revisão da diretiva “Cartão Azul UE”, que proporciona um canal seguro e legal de entrada na UE, foi igualmente concluída com a presidência portuguesa e será votada na quarta-feira.

Esta diretiva estabelece as condições de entrada e de residência para trabalhadores altamente qualificados de países terceiros, procurando atraí-los para a UE, auxiliar setores que enfrentam escassez de competências e dar resposta aos crescentes desafios demográficos que a UE enfrenta.

O âmbito de aplicação da diretiva foi alargado por forma a incluir os beneficiários de proteção internacional. “Este é um sinal positivo que irá proporcionar aos requerentes de proteção internacional altamente especializados a possibilidade de também serem titulares do Cartão Azul”, refere o relator do PE, Javier Moreno Sánchez (S&D, ES).

As novas disposições visam tornar o Cartão Azul UE e o procedimento para a sua obtenção mais atrativos para os potenciais titulares, os empregadores e as administrações nacionais responsáveis pelo tratamento dos pedidos.

Esta revisão simplifica os critérios de acesso ao Cartão Azul e proporciona ao cônjuge ou parceiro do titular acesso sem restrições ao mercado de trabalho, facilitando o reagrupamento familiar. Facilita ainda a mobilidade no interior da UE e os procedimentos para os empregadores reconhecidos, entre outras medidas.

O acordo sobre a reforma da diretiva Cartão Azul UE foi alcançado entre os negociadores do PE e da presidência portuguesa do Conselho no dia 17 de maio, depois de anos de impasse e do impulso dado com a apresentação do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, em setembro do ano passado.

Depois de aprovada, os Estados-Membros terão dois anos para transpor a diretiva para a legislação nacional.

Debate: 14/09/2021

Votação: 15/09/2021

Processo: processo legislativo ordinário (codecisão), primeira leitura

Relator: Javier Moreno Sánchez (S&D, ES)