Novas fontes de receitas para a EU: eurodeputados questionam Comissão Europeia
De acordo com o plano acordado para a introdução dos novos recursos próprios, a Comissão Europeia deve propor três novas fontes de receitas da UE até junho.
Os eurodeputados interrogam a Comissão Europeia sobre a implementação do plano para novas fontes de receitas para o orçamento da UE. O Parlamento garantiu o plano vinculativo no final de 2020, durante as negociações sobre o atual orçamento da UE a longo prazo (Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027).
De acordo com o plano, a Comissão Europeia é obrigada a apresentar novas propostas legislativas sobre o mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, uma taxa digital e um gerador de receita de recursos próprios com base no Sistema de Comércio de Emissões da UE até junho de 2021. Estes novos fluxos de receita destinam-se a cobrir os custos do plano de recuperação “Next Generation EU” que estejam ligados às políticas e objetivos da UE, como a luta contra as alterações climáticas e as transições verdes e digitais, contribuindo para uma tributação justa.
O novo recurso próprio baseado em resíduos de embalagens de plástico não reciclado será introduzido retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021. Desde o final de maio, o instrumento faz parte da atual Decisão sobre Recursos Próprios, agora ratificada por todos os Estados-membros.
Debate: 08.06.2021