Direitos dos passageiros ferroviários: maior ajuda em caso de atrasos e cancelamentos
Os eurodeputados devem adotar novas regras para melhorar a proteção e assistência a pessoas que enfrentam atrasos, cancelamentos ou discriminação em viagens de comboio.
O Parlamento debate na quarta-feira e vota na quinta-feira as regras revistas sobre os direitos dos passageiros dos transportes ferroviários, acordadas entre o Parlamento e o Conselho em outubro de 2020. As normas foram definidas para garantir o redirecionamento de passageiros e ajudar em caso de atrasos e cancelamentos, assim como para melhorar o acesso e o atendimento às pessoas com mobilidade reduzida e contribuir para a criação de espaços dedicados às bicicletas.
No caso de viagens com mais de 60 minutos de atraso, os passageiros podem optar por ter o valor do bilhete totalmente reembolsado, continuar a viagem ou ser redirecionados em condições semelhantes, mas sem incorrer em custos adicionais. Os clientes também devem poder viajar na mesma classe determinada pelo seu bilhete original. Se necessário, refeições e bebidas devem ser fornecidas e os custos de acomodação reembolsados.
Os viajantes com mobilidade reduzida vão beneficiar de maior flexibilidade no momento de organizar a viagem, uma vez que vão ser obrigados a comunicar os seus planos de viagem ao operador com 24 horas de antecedência (com as regras em vigor, estes têm de avisar o operador com 48 horas de antecedência).
Debate: 28.04.2021
Resultado da votação: 29.04.2021
Processo: Codecisão, segunda leitura